28/08/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:54

Juntada de manifestação
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ELANIA BRITO RODRIGUES MESSIAS em 18/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1007259-76.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
24/06/2025 08:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:07

Juntada de cumprimento de sentença
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ELANIA BRITO RODRIGUES MESSIAS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 13:27

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:27

Homologada a Transação
18/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:23

Juntada de manifestação
05/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:37

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:38

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
10/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ELANIA BRITO RODRIGUES MESSIAS em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 18:19

Perícia agendada
15/10/2024 16:42

Juntada de emenda à inicial
03/10/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:35

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 09:35

Concedida a gratuidade da justiça a ELANIA BRITO RODRIGUES MESSIAS - CPF: *18.***.*52-04 (AUTOR)
02/10/2024 23:57

Conclusos para decisão
27/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
27/09/2024 00:27

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 11:53

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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