29/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 21:39

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 00:31

Decorrido prazo de DAMIANA ROSA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1004849-45.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
24/06/2025 08:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:55

Conclusos para decisão
14/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:24

Juntada de Informações prestadas
11/04/2025 20:51

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:11

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:11

Homologada a Transação
14/03/2025 09:48

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:20

Juntada de laudo pericial
16/12/2024 19:00

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:39

Perícia agendada
28/10/2024 08:49

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:33

Juntada de laudo pericial
16/09/2024 15:25

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:10

Perícia agendada
12/08/2024 17:04

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIANA ROSA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*53-54 (AUTOR)
12/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
29/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 00:27

Juntada de dossiê - prevjud
28/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
28/07/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 11:29

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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