04/09/2025 01:30

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 14:40

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:02

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:45

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008521-61.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
24/06/2025 08:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:00

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO DE ALMEIDA em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 13:16

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:16

Homologada a Transação
21/03/2025 11:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 09:48

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
22/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:04

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:42

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de JOAO CARDOSO DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:59

Juntada de apresentação de quesitos
18/11/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:01

Perícia agendada
11/11/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 13:32

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CARDOSO DE ALMEIDA - CPF: *79.***.*12-87 (AUTOR)
11/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
30/10/2024 18:41

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 14:32

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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