19/09/2022 15:14

Juntada de Certidão
01/06/2021 01:10

Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:15

Decorrido prazo de GESSICA PORTO MATOS em 21/05/2021 23:59.
08/04/2021 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044746-59.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044746-59.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: GESSICA PORTO MATOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/04/2021 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/04/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 16:34

Juntada de Certidão de processo migrado
17/02/2021 16:34

Juntada de volume
17/02/2021 16:34

Juntada de volume
17/02/2021 16:34

Juntada de volume
17/02/2021 16:33

Juntada de volume
17/02/2021 16:33

Juntada de volume
10/02/2021 08:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/02/2021 08:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
10/02/2021 08:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
10/02/2021 08:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
17/11/2020 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
16/02/2018 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/09/2016 13:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
29/09/2016 13:58

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
16/08/2016 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/08/2016 07:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/07/2016 12:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/07/2016 12:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/07/2016 11:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
08/07/2016 10:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
29/06/2016 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/06/2016 19:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC
21/06/2016 10:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/06/2016 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/06/2016 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2016 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/05/2016 09:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/04/2016 14:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/04/2016 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/04/2016 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/04/2016 13:49

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
04/03/2016 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/03/2016 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
18/02/2016 15:27

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA
15/12/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/12/2015 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/12/2015 11:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
10/12/2015 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796647 CONTRA-RAZOES
10/12/2015 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796646 CONTRA-RAZOES
10/12/2015 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/12/2015 09:33

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
27/11/2015 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
25/11/2015 09:52

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
18/11/2015 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776779 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
18/11/2015 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776778 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
18/11/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
11/11/2015 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
05/11/2015 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765372 RECURSO ESPECIAL
05/11/2015 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765370 RECURSO EXTRAORDINARIO
05/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
01/10/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2015. Nº de folhas do processo: 446
24/09/2015 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/09/2015 11:39

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
19/08/2015 18:21

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2015.
05/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/07/2015 09:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/07/2015 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/07/2015 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/07/2015 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/07/2015 08:11

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
13/07/2015 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
10/07/2015 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
10/07/2015 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
08/07/2015 08:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
22/05/2015 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643994 PETIÇÃO
22/05/2015 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599585 RECURSO ESPECIAL
20/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/05/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2015. Nº de folhas do processo: 417
14/05/2015 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/05/2015 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
05/05/2015 15:32

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/04/2015 15:57

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
30/04/2015 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
29/04/2015 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
23/04/2015 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/04/2015 20:24

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
30/03/2015 13:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
17/03/2015 18:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.
04/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, que não conhece da Remessa Oficial, nos termos do artigo 475, § 3º, do CPC, deu parcial provimento à Remessa Oficial
25/02/2015 15:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 24/02/2015).
23/02/2015 14:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2015
28/01/2015 12:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/01/2015 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/01/2015 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/01/2015 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552078 PARECER (DO MPF)
26/01/2015 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
19/01/2015 18:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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