TRF1 - 1081144-63.2023.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO: 1081144-63.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZULEIDE DE JESUS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EM EMBARGOS Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte ré, visando solucionar alegada omissão/erro material no julgado.
Não verifico, contudo, os vícios apontados.
Com efeito, esclareço que a sentença externou suficientemente os argumentos pelos quais entendeu pelo indeferimento da inicial.
Destaco, ainda, que do despacho sanatório até a data do pedido de dilação de prazo, para juntada de documentação/prestar informações que já deveriam acompanhar a inicial, se passaram quase 30 dias, tempo suficiente para sanar a irregularidade apontada.
Na realidade, a embargante pretende rediscutir a matéria.
Ora, os embargos de declaração destinam-se a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade existente no pronunciamento judicial, não servindo, contudo, para reexaminar os fundamentos da decisão.
Portanto, inconformismo quanto à interpretação dos fatos e provas e ao direito aplicável ao caso deve ser suscitado na via recursal adequada.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeito.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé.
ALIANA RUBIM CABRAL CAPELETTO Juíza Federal Substituta -
07/10/2023 17:56
Recebido pelo Distribuidor
-
07/10/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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