TRF1 - 0000983-47.2008.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRIGORIFICO ASA BRANCA LTDA - ME

CNPJ: 14.565.402/0001-48

FALCAO AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ: 14.076.269/0001-66

INDUSTRIA DE BISCOITOS ITALIA LTDA

CNPJ: 14.418.982/0001-40

Advogados

ALESSANDRO RIBEIRO COUTO

OAB: 15579/BA

CPF *94.***.*29-87

CAROLINA LORDELO RODRIGUES

OAB: 16153/BA

CPF *38.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

ALEXANDRE EZECHIELLO

OAB: 143732/RJ

CPF *28.***.*81-02

JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

OAB: 79650/RJ

CPF *12.***.*59-12

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

OAB: 18676/BA

CPF *88.***.*57-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GEISA DO SACRAMENTO BASTOS

CPF *12.***.*66-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 0000983-47.2008.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FALCAO AGROPECUARIA LTDA., INDUSTRIA DE BISCOITOS ITALIA LTDA, FRIGORIFICO ASA BRANCA LTDA - ME EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA DESPACHO O laudo pericial complementar ratifica a manifestação da parte exequente (ID 2183755203).

    Assim sendo, determino a intimação da ELOTROBRÁS para ciência do laudo pericial, bem como para que proceda com a máxima brevidade o depósito das diferenças apuradas devidamente atualizadas (ID 2189961690).

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Salvador, 9 de junho de 2025.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 12/10/2022 00:05

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 09:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 23:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 23:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 12:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 02:03

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BISCOITOS ITALIA LTDA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO ASA BRANCA LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 14:55

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 23/08/2022 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2022 16:38

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BISCOITOS ITALIA LTDA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:38

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:38

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO ASA BRANCA LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:38

    Decorrido prazo de FALCAO AGROPECUARIA LTDA. em 19/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 09:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/08/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 11:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:07

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/08/2022 22:44

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 08:10

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2022 18:35

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 08:45

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/07/2022 08:05

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BISCOITOS ITALIA LTDA em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:05

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO ASA BRANCA LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 02:03

    Decorrido prazo de FALCAO AGROPECUARIA LTDA. em 21/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 04:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 04:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 09:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 12:01

    Juntada de petição inicial

  • 01/03/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/08/2014 13:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/08/2014 16:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/08/2014 16:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certificada intempestividade das contrarrazões

  • 19/08/2014 09:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 12 / 08 / 2014

  • 24/07/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2014 14:56

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 22/07/2014 14:56

    RECURSO RECEBIDO - recebe apelação dos réus

  • 22/07/2014 14:55

    RECURSO DESERTO / INADMITIDO - recurso adesivo dos autores

  • 22/07/2014 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2014 14:54

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 14 / 07 / 2014

  • 03/07/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2014 17:13

    CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR - INT AUTOR

  • 30/06/2014 17:11

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - INT AUTOR

  • 30/06/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2014 07:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2014 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 / 04 / 2014

  • 08/04/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2014 13:16

    CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 14/03/2014 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 14:07

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 07/03/2014 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/02/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 / 03 / 2014

  • 11/02/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2013 13:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/12/2013 13:27

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 11/12/2013 13:27

    RECURSO RECEBIDO

  • 29/11/2013 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 16:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 18:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/10/2013 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 16:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/09/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 08 / 10 / 2013

  • 19/09/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2013 14:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/09/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/09/2013 14:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Cálculo de custas para apelação

  • 24/07/2013 16:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRADO NO E-CVD

  • 18/07/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/04/2013 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2013 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2013 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 08/03/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 208 FLS.

  • 18/02/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 28 / 02 / 2013

  • 14/02/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2012 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2011 18:22

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2011 18:07

    REPLICA APRESENTADA

  • 31/01/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10/02/2011

  • 27/01/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2010 19:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/11/2010 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 17:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2010 18:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/09/2010 17:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/09/2010 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2010 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2010 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2010 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2010 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2010 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2010 13:56

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2010 17:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 27/04/2010 18:10

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 27/04/2010 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2010 14:55

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 15/04/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2010 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA

  • 10/03/2010 13:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RECALCULO DAS CUSTAS INICIAIS

  • 10/03/2010 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2010 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2010 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 18/12/2009 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2009 12:46

    CitaçãoORDENADA

  • 18/12/2009 12:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2009 12:46

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2009 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2009 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2009 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2009 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 13:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE EXPEDIENTE AVULSO

  • 18/11/2009 09:50

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 28/03/2008 08:25

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA

  • 06/03/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ17/03

  • 05/03/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2008 09:54

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2008 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2008 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2008 13:58

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 13/02/2008 13:55

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2008 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2008 17:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2008

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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