14/08/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
16/07/2025 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:10

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012339-54.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVONE MENESES OLIVEIRA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA - BA83823 e DURVAL BORGES TAQUARY - BA48331 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:07

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 12:46

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 04/06/2025.
18/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
02/06/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:29

Homologada a Transação
20/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 11:56

Juntada de contestação
14/05/2025 11:52

Juntada de contestação
21/03/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 17:37

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
27/11/2024 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 13:55

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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