27/08/2025 02:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 03:35

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:33

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 12:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:20

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:40

Juntada de Cálculos judiciais
04/07/2025 13:22

Juntada de cumprimento de sentença
24/06/2025 11:57

Juntada de manifestação
24/06/2025 11:47

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:59

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 15:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1017258-40.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: SERGIO RONES CAMARGO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 09/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
11/06/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:24

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:24

Homologada a Transação
11/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:41

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:45

Juntada de laudo pericial
07/04/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:55

Recebidos os autos
31/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 17:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 17:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 17:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 17:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 17:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/03/2025 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 15:07

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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