29/08/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 08:42

Juntada de ciência
23/06/2025 20:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000228-98.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIANA BERNARDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439 e GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:24

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 15:16

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:37

Juntada de manifestação
01/04/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 17:54

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 17:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:54

Homologada a Transação
14/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:16

Juntada de manifestação
11/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:19

Juntada de contestação
20/02/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
10/02/2025 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 11:42

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 07:58

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 07:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 07:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005490-57.2025.4.01.4005

Mirian Pereira de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edvaneide Vieira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1002314-73.2025.4.01.4101

Marilda Gomes da Silva

Uniao Federal

Advogado: Denyvaldo dos Santos Pais Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1002128-98.2025.4.01.3309

Maria Solidade Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Magalhaes Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2025 23:05

Exibir Processo

Processo nº 1001569-35.2025.4.01.3700

Jeane Fonseca Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hulgo Fernando Sousa Boueres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 1000225-28.2025.4.01.3309

Jair Conceicao de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deusdete Magalhaes Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 10:41

Exibir Processo