28/07/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:02

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 01:20

Decorrido prazo de EDNA SABINO CARDOSO em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:27

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1098320-48.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDNA SABINO CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF42293 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, passo à análise da demanda.

Após o ajuizamento da demanda, a parte autora desistiu expressamente da ação, conforme se vê da petição carreada aos autos.

Conforme preceitua o CPC, em seu art. 485, § 4º, o autor pode desistir da ação, independentemente de concordância do réu, antes de oferecida a contestação.

Logo, após oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.

No âmbito dos Juizados Especiais, contudo, tem-se entendido que “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (Enunciado n. 90 FONAJE).

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Defiro o benefício da gratuidade da Justiça.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Paulo Cesar Lopes Juiz Federal Substituto
16/06/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA SABINO CARDOSO - CPF: *02.***.*79-49 (AUTOR)
16/06/2025 17:54

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
01/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:57

Juntada de manifestação
10/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/02/2025 19:42

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 16:02

Juntada de manifestação
24/01/2025 13:19

Juntada de manifestação
23/01/2025 10:34

Juntada de impugnação
23/01/2025 09:29

Juntada de manifestação
21/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:57

Perícia agendada
15/01/2025 20:06

Juntada de contestação
09/01/2025 15:16

Recebidos os autos
09/01/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA SABINO CARDOSO - CPF: *02.***.*79-49 (AUTOR)
07/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/12/2024 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000338-76.2025.4.01.3310

Sebastiao Souza da Ressurreicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Santos de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1002923-10.2025.4.01.3308

Chrystian dos Santos Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andreia dos Santos Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1006021-23.2023.4.01.3906

Sv Logistica LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carlos Roberto Guimaraes Figueredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/10/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1001667-83.2025.4.01.3000

Abel Felipe Leonardo Lima

Uniao Federal

Advogado: Ricardo Augusth Axel Rodrigues Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 00:33

Exibir Processo

Processo nº 1004183-25.2025.4.01.3308

Valtecio Naziozeno Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ionete Lima dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 11:41

Exibir Processo