31/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/08/2025 02:14

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:54

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:07

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:10

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:32

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:16

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:30

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:48

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 09:00

Juntada de documento sirea
05/07/2025 19:47

Juntada de documento sirea
05/07/2025 17:23

Juntada de documento sirea
05/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:45

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:03

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001479-36.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 13/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/08/2025 Retroativos: R$ 3.478,14 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Homologada a Transação
24/06/2025 01:20

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 08:10

Conclusos para julgamento
14/06/2025 07:42

Juntada de manifestação
12/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:31

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:22

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:00

Perícia agendada
11/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/02/2025 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2025 09:37

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
15/02/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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