TRF1 - 0034959-96.2014.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2021 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/06/2021 01:08
Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.
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01/06/2021 01:07
Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO FILHO em 31/05/2021 23:59.
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22/05/2021 01:14
Decorrido prazo de ERIKA DUAILIBE CARVALHO PINTO em 21/05/2021 23:59.
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08/04/2021 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
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08/04/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034959-96.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034959-96.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM PINTO FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA - MA13002-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ERIKA DUAILIBE CARVALHO PINTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/04/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 08:31
Juntada de certidão de processo migrado
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08/03/2021 15:00
Juntada de volume
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08/03/2021 14:59
Juntada de volume
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24/02/2021 10:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/02/2021 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/02/2021 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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19/02/2021 10:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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19/02/2021 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 16:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/02/2021 14:53
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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31/01/2017 15:59
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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16/11/2016 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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11/11/2016 11:28
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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11/11/2016 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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23/09/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS
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06/09/2016 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980735 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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06/09/2016 12:38
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE
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28/07/2016 14:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/07/2016 07:15
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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08/07/2016 12:16
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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08/07/2016 11:06
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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30/06/2016 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/06/2016 15:12
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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14/06/2016 15:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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14/06/2016 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/06/2016 08:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/05/2016 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912259 CONTRA-RAZOES
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30/05/2016 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912258 CONTRA-RAZOES
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28/04/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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05/04/2016 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/03/2016 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/03/2016 15:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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18/03/2016 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867530 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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18/03/2016 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867531 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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17/03/2016 15:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/02/2016 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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22/01/2016 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/01/16 NO CADERNO JUDICIAL EXTRAORDINÁRIO ÀS PÁGINAS 4/408
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22/01/2016 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2016. Nº de folhas do processo: 172
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18/12/2015 12:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/12/2015 10:14
PROCESSO REMETIDO
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15/12/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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25/11/2015 14:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/11/2015 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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24/11/2015 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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24/11/2015 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782621 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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24/11/2015 13:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/11/2015 15:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/11/2015 10:48
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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29/10/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/10/15 ÀS FLS. 2056/2288
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29/10/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015. Nº de folhas do processo: 155
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22/10/2015 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/10/2015 09:18
PROCESSO REMETIDO
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13/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta
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06/10/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.10.2015 DA PÁG 1.222 À 1.237.
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01/10/2015 15:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/10/2015
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15/05/2015 12:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/05/2015 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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14/05/2015 19:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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14/05/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2015
Ultima Atualização
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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