TRF1 - 0009803-12.2009.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS SAVIO DE SIQUEIRA

CPF *51.***.*66-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº 0009803-12.2009.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS SAVIO DE SIQUEIRA REU: UNIÃO FEDERAL Trata-se de manifestação apresentada por Domingos Savio de Siqueira, na qual o autor requer o cumprimento título executivo judicial transitado em julgado.

    Observa-se que, nas condenações ao cumprimento da obrigação de fazer, hipótese deste feito, o art. 536, caput, do CPC autoriza o(a) magistrado(a), após o requerimento da parte ou de ofício, determinar as providências necessárias à obtenção do resultado prático do adimplemento da obrigação, no próprio processo de conhecimento.

    Diante disso, intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos o cumprimento integral da obrigação, devendo colacionar aos autos a prova do cumprimento de tal obrigação, com os respectivos demonstrativos, no prazo subsequente de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo.

    Cumprida a determinação supra no prazo estipulado, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do eventual cumprimento da obrigação de fazer pela ré.

    Brasília/DF POLLYANA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta da 1ª Vara - SJDF

  • 15/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/01/2013 14:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 23/01/2013 16:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/01/2013 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2012 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06/11/2012

  • 28/09/2012 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO EM 04/06/2012

  • 04/06/2012 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2012 17:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/03/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2012 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARD. TÉRMINO DO PRAZO

  • 19/01/2012 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/01/2012 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/01/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/11/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICÇAÃO PREVISTA 12/01/2012

  • 26/10/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/10/2011 17:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 334/2011

  • 05/07/2011 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2011 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2011 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 14:21

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/04/2011 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. PRAZO

  • 12/04/2011 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 04/04/2011 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - I VOL E I APENSO

  • 30/03/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 31/03/2011

  • 03/12/2010 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2010 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2010 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 16:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/05/2010 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/03/2010 07:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - I VOL

  • 17/03/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/03/2010 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 17:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petiçao

  • 08/06/2009 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - I VOL

  • 05/06/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2009 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 04/06/2009

  • 01/06/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/06/2009 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Decisão 187/2009

  • 25/05/2009 08:57

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE TUTELA

  • 14/05/2009 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 07:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - I VOL

  • 28/04/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2009 10:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2009 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2009 15:06

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2009 14:17

    INICIAL AUTUADA

  • 02/04/2009 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 13:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/03/2009 09:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2009

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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