13/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 08:41

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:11

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 16:01

Decorrido prazo de CARLA EMIDIO VIEIRA em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 16:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA – TIPO B Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38 e Lei 10.259/2001, artigo 1º).

Trata-se de ação cível objetivando a percepção de benefício previdenciário/assistencial.

A autarquia federal ofertou proposta de acordo, oportunidade em que a parte autora manifestou concordância com os termos anunciados nos autos, com os seguintes parâmetros para fins de implantação do benefício: DIB em: 15/01/2019.

Assim, homologo o acordo firmado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para apresentar memorial de cálculos, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias.

Havendo dissenso, remetam-se os autos à contadoria judicial e, com os cálculos, façam-me os autos conclusos.

Não havendo discordância acerca dos valores, expeça-se oficio requisitório para pagamento do crédito devido à parte autora, pela via legal (RPV).

Havendo pedido de reserva de honorários contratuais, proceda a Secretaria na forma do art. 270, §10 da Portaria nº. 01/2022 deste juízo federal.

Consigno que, na forma do art. 40 e § 1º da Resolução CJF 458/2017: “Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.” (NR) (Alterado pela Resolução n. 631, de 14 de maio de 2020).

A consulta processual acerca do andamento do processo administrativo instaurado para pagamento do ofício requisitório junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode ser realizada no site www.trf1.jus.br (consulta processual/CPF da parte autora).

Após a confirmação da migração, arquive-se o processo, com baixa no registro processual.

Barra do Garças/MT, (na data da assinatura digital). (Assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
09/06/2025 18:15

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:15

Homologada a Transação
09/06/2025 08:57

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:06

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
06/06/2025 11:06

Juntada de Ata de audiência
06/06/2025 10:27

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
04/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:23

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 00:29

Decorrido prazo de DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:13

Juntada de manifestação
13/08/2024 15:10

Juntada de réplica
08/08/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 11:58

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 14:05

Juntada de contestação
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 14:41

Juntada de ato ordinatório
10/06/2024 10:23

Juntada de emenda à inicial
04/06/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
01/03/2024 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2024 10:05

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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