TRF1 - 0005180-81.2009.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CUIABA AGRO AVICOLA LTDA

CNPJ: 02.983.230/0001-43

Advogados

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB: 10440/SC

CPF *53.***.*35-34

JUAREZ CASAGRANDE

OAB: 46670/PR

CPF *70.***.*30-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0005180-81.2009.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CUIABA AGRO AVICOLA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO1 Com fundamento na Portaria - 9702026, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional da 1ª Região, no prazo de 10 dias.

    Ainda, registre-se que não havendo requerimento(s) os autos serão remetidos ao arquivo judicial.

    Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente MARILU ALONSO Servidor(a) da 2ª Vara-SJMT 1 - Portaria - 9702026, datada de 21-02-2020, da 2ª Vara Federal-SJMT (Processo SEI nº 0000605-09.2020.4.01.8009).

  • 15/12/2019 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/07/2019 10:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/06/2019 16:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/06/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 913290

  • 24/06/2019 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

  • 15/06/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2019 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLS

  • 24/04/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLS

  • 19/03/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - DISP. 19/03/2019, PUB. 20/03/2019.

  • 18/03/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/02/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/02/2019 13:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/12/2018 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2018 14:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2018 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2018 14:21

    RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS

  • 23/11/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - DISP. 23/11/2018, PUB. 26/11/2018.

  • 22/11/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/11/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

  • 20/09/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 168/2018

  • 14/09/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2018 12:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/08/2017 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/07/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 951486

  • 07/07/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES

  • 06/07/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N°928435

  • 05/07/2017 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

  • 21/06/2017 20:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 13/06/2017, PUB. 14/06/2017.

  • 12/06/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2017 12:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 18:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CÓPIA, COM 02 VOLUMES

  • 22/02/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO Nº 8077

  • 22/02/2017 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 13/02/2017 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2017 19:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Despacho/decisão disponível no endereço eletrônico www.trf1.jus.br - Mato Grosso - JFMT - consulta processual - aba inteiro teor

  • 05/07/2016 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2016 17:11

    TRANSITO EM JULGADO EM - APELAÇÃO PROVIDA

  • 20/06/2016 17:11

    RECEBIDOS DO TRF - APELAÇÃO PROVIDA

  • 31/05/2010 10:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 23/02/2010 16:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/2009 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2009 17:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/10/2009 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV: 12/8/2009 E PUB : 13/8/2009

  • 06/08/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 06/8/2009

  • 28/07/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2009 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO...

  • 23/07/2009 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/07/2009 17:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/06/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 16/6/2009

  • 29/05/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2009 18:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO IMPETRADO DA SENTENÇA

  • 12/05/2009 18:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 07/05/2009 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2009 17:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/05/2009 08:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA

  • 17/04/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2009 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2009 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE. APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES.

  • 16/04/2009 17:59

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2009 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 17:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2009 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 16/04/2009 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2009

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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