08/08/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:32

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo de JOAO ALTINO DE BRITTO CAMPOS DIAS E SANTANA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARILIA DE BRITTO CAMPOS DIAS E SANTANA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
18/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014866-88.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021037-46.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOAO ALTINO DE BRITTO CAMPOS DIAS E SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTA CASTRO CAVALCANTE - GO43372-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO ALTINO DE BRITTO CAMPOS DIAS E SANTANA e MARILIA DE BRITTO CAMPOS DIAS E SANTANA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:25

Prejudicado o recurso
10/06/2025 18:32

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
26/09/2024 16:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
28/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
25/06/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MARILIA DE BRITTO CAMPOS DIAS E SANTANA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO ALTINO DE BRITTO CAMPOS DIAS E SANTANA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/06/2024 23:59.
14/05/2024 18:30

Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
07/05/2024 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA
07/05/2024 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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