31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/07/2025 06:47

Juntada de ciência
29/07/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:12

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:06

Juntada de outras peças
08/07/2025 09:23

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:15

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:03

Juntada de documento sirea
27/06/2025 09:35

Juntada de ciência
27/06/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000056-41.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONILSON FERNANDES MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR - BA36166 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 18/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/05/2026 Retroativos: R$ 6.736,30 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Homologada a Transação
24/06/2025 23:25

Decorrido prazo de RONILSON FERNANDES MONTEIRO em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:41

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:18

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:40

Juntada de laudo pericial
12/03/2025 08:57

Perícia agendada
11/03/2025 15:27

Juntada de outras peças
11/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:24

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/01/2025 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 16:03

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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