06/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:09

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:18

Decorrido prazo de GILVANE SOUSA SANTANA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001025-56.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILVANE SOUSA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 06/11/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Homologada a Transação
18/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 22:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:58

Juntada de laudo pericial
27/03/2025 01:00

Decorrido prazo de GILVANE SOUSA SANTANA em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:24

Perícia agendada
13/03/2025 09:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 11:40

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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