26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007497-22.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVANACI CASTRO MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILZA GOMES CARNEIRO - GO20841 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/04/2022 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/04/2022 09:27

Juntada de Informação
19/04/2022 04:07

Decorrido prazo de EVANACI CASTRO MACIEL em 18/04/2022 23:59.
20/03/2022 09:47

Juntada de Certidão
20/03/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 02:16

Decorrido prazo de EVANACI CASTRO MACIEL em 09/03/2022 23:59.
16/02/2022 11:55

Juntada de documento comprobatório
15/02/2022 01:11

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/12/2021 15:10 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
07/02/2022 18:34

Julgado procedente o pedido
04/01/2022 09:06

Juntada de substabelecimento
17/12/2021 13:39

Juntada de Ata de audiência
15/12/2021 21:56

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 03:03

Decorrido prazo de EVANACI CASTRO MACIEL em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 11:36

Juntada de manifestação
27/11/2021 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 16:20

Decorrido prazo de EVANACI CASTRO MACIEL em 25/11/2021 23:59.
19/11/2021 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 09:52

Juntada de Certidão
19/11/2021 00:31

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/12/2021 15:10 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
18/11/2021 16:26

Juntada de manifestação
17/11/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:42

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:28

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:30

Juntada de manifestação
22/09/2021 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 15:10 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
03/06/2021 21:27

Juntada de manifestação
30/05/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:48

Juntada de contestação
30/04/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 11:13

Decorrido prazo de EVANACI CASTRO MACIEL em 12/02/2021 23:59.
26/01/2021 11:56

Juntada de contestação
26/01/2021 11:56

Juntada de contestação
19/01/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/12/2020 15:21

Juntada de Certidão
08/12/2020 18:32

Juntada de laudo pericial
20/10/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 17:30

Decorrido prazo de EVANACI CASTRO MACIEL em 09/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) de 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de perícia
29/09/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 17:37

Conclusos para despacho
13/08/2020 18:49

Juntada de Contestação
06/08/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 18:53

Juntada de Certidão.
02/06/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/05/2020 10:41

Juntada de Certidão.
31/03/2020 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) de 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de perícia
31/03/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 17:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/03/2020 17:12

Juntada de Informação de Prevenção.
05/03/2020 16:56

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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