14/08/2025 09:32

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012867-52.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DOS REMEDIOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:22

Homologada a Transação
10/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:46

Juntada de manifestação
28/04/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:22

Juntada de contestação
06/03/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DOS REMEDIOS SANTOS - CPF: *34.***.*86-57 (AUTOR)
06/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:16

Juntada de Informação
11/02/2025 15:08

Juntada de manifestação
23/10/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
22/10/2024 17:32

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 16:11

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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