15/08/2025 11:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
09/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
20/06/2025 10:08

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010767-27.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRENE DAS NEVES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RANIEL DOUGLAS MOURA PEREIRA - PI18318 e WENDEL ARAUJO PEREIRA - MA13822 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Após, expeça-se minuta de RPV, destacando-se a razão de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais (contrato ID 2146270411).

Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, intimada a parte autora acerca do depósito de valores via RPV, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:22

Homologada a Transação
10/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:30

Juntada de contestação
09/04/2025 14:25

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:23

Juntada de laudo de perícia social
27/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:45

Juntada de manifestação
17/01/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 00:24

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo de IRENE DAS NEVES OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
04/09/2024 08:55

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 09:11

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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