TRF1 - 1017629-90.2023.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1017629-90.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ODETE SANTIAGO DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública promovida por ODETE SANTIAGO DO NASCIMENTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar, referente aos honorários advocatícios, a que o Réu foi condenado, conforme sentença proferida nos autos.
Intimada, nos termos do art. 535 do CPC, a Autarquia Previdenciária não apresentou impugnação.
Insta consignar que a RPV nº 2024.3300.006.000489, expedida para pagamento do débito, foi devidamente depositada, constando dos autos o respectivo comprovante de levantamento.
Ora, satisfeita a obrigação, deve a execução ser extinta através de sentença, de modo a colocar-se fim à nova relação instaurada entre os litigantes.
Assim, considerando os termos do art. 924, II, do CPC – Lei nº 13.105/2015, declaro extinta a presente execução, pertinente a obrigação de pagar.
Arquivem-se, oportunamente.
Intimem-se.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES -
10/03/2023 14:28
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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