TRF1 - 0007126-77.2007.4.01.3400

30/11/2022 14:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2022 14:27

Transitado em Julgado em 30/11/2022

04/10/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892132/2022

04/10/2022 17:47

Protocolizada Petição 892132/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

28/09/2022 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

27/09/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

27/09/2022 17:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

17/03/2022 11:05

Juntada de Certidão : Certifico que em cumprimento ao decidido na sessão de julgamento realizada em 9/6/2021, que acolheu a questão de ordem, para, diante da aplicação analógica do art. 256-F do RISTJ, foi expedido ofício aos Tribunais de Origem solicitan

19/11/2021 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 01059215/2021 (MEMO) não figura na autuação deste processo.

19/11/2021 15:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1059215/2021

19/11/2021 15:06

Protocolizada Petição 1059215/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 19/11/2021

20/07/2021 12:41

Juntada de Petição de petição nº 662543/2021

20/07/2021 12:33

Protocolizada Petição 662543/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/07/2021

23/06/2021 18:03

Juntada de Certidão : Certifico que em cumprimento ao decidido na sessão de julgamento realizada em 9/6/2021, que acolheu a questão de ordem, para, diante da aplicação analógica do art. 256-F do RISTJ, solicitar que a Comissão Gestora de Precedentes indiq

23/06/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)

23/06/2021 12:52

Desafetação ao rito dos recursos repetitivos nos termos da Questão de Ordem, julgada em 09/06/21

22/06/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/06/2021 14:46

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

14/06/2021 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que o NUGEP foi comunicado acerca da questão de ordem, julgada em 09/06/21, na qual a Primeira Seção determinou a desafetação do presente recurso

21/05/2021 11:01

Juntada de Petição de petição nº 477220/2021

21/05/2021 10:39

Protocolizada Petição 477220/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2021

10/03/2021 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

10/03/2021 10:37

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/03/2021 18:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/04/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

14/04/2020 17:58

Juntada de Petição de nº 222871/2020

14/04/2020 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/04/2020 08:18

Ato ordinatório praticado (Petição 222871/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/04/2020 08:14

Protocolizada Petição 222871/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2020

27/03/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

27/03/2020 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/03/2020 18:42

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 175927/2020 (Juntada automática)

27/03/2020 18:42

Protocolizada Petição 175927/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2020

29/01/2020 10:22

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1041/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

19/12/2019 16:07

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1041/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

18/12/2019 17:42

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 861885/2019 (Juntada automática)

18/12/2019 17:41

Protocolizada Petição 861885/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2019

17/12/2019 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2019 Petição Nº IJ1474/2019 - ProAfR

16/12/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2019 15:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1474 - ProAfR no REsp 1818587 - Publicação prevista para 17/12/2019

26/11/2019 00:00

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1474/2019 - ProAfR no REsp 1818587

20/11/2019 00:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

11/11/2019 16:19

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/09/2019 12:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

02/09/2019 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544462/2019

02/09/2019 10:13

Ato ordinatório praticado (Petição 544462/2019 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

30/08/2019 19:44

Protocolizada Petição 544462/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2019

16/08/2019 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

16/08/2019 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

16/08/2019 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/08/2019 14:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/08/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2019

14/08/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2019 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2019

13/08/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

28/06/2019 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

28/06/2019 15:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2019 15:38

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 402468/2019 (Juntada Automática)

28/06/2019 15:38

Protocolizada Petição 402468/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2019

13/06/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito dos pressupostos de admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do inc

10/06/2019 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

10/06/2019 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

07/06/2019 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO