10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:16

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003287-04.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA FEITOSA DE SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:35

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/03/2025 15:49

Juntada de cumprimento de sentença
23/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:45, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
23/01/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 13:20

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 13:20

Homologada a Transação
23/01/2025 13:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RAIMUNDA FEITOSA DE SOUZA SILVA - CPF: *98.***.*41-00 (AUTOR)
23/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:36

Juntada de Ata de audiência
13/12/2024 10:32

Juntada de manifestação
12/12/2024 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 23:28

Juntada de Certidão
12/12/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:28

Juntada de Certidão
12/12/2024 23:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 09:45, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
19/07/2024 21:17

Juntada de contestação
13/07/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
27/05/2024 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/05/2024 20:26

Juntada de Certidão
21/01/2024 10:32

Juntada de laudo de perícia médica
23/11/2023 08:12

Juntada de manifestação
21/11/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:19

Perícia agendada
03/05/2023 12:56

Recebidos os autos
03/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/04/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2023 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2023 20:02

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064070-95.2024.4.01.3300

Fernanda Gomes de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1004641-62.2023.4.01.3906

Yusander Carrion Amat

Uniao Federal

Advogado: Tiago Bastos de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1005074-49.2025.4.01.3307

Pauliana Ferraz de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Novais de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1003254-92.2025.4.01.3307

Luis de Almeida Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tullio Mikael Nolasco Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1012788-18.2024.4.01.3300

Marina da Silva Menezes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Stanley Marques Borges de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2024 23:28

Exibir Processo