10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043948-28.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1043948-28.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DE AL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL FRANCO FERREIRA - DF32506-A, DEBORA CECHET FALCONE MAURER - DF49769-A, EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA - DF49370-A e MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DE AL, SINDICATO DOS HOSPITAIS E CLINICAS DO ESTADO DE SERGIPE, SIND ESTABELECIMENTOS SERVICOS SAUDE SUL EST ESP SANTO, SINDICATO DOS EST DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DO AMAZON e SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
25/05/2021 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
25/05/2021 20:14

Juntada de Informação
25/05/2021 19:56

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:10

Juntada de Informação
23/04/2021 11:31

Juntada de contrarrazões
17/03/2021 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 11:32

Juntada de ato ordinatório
13/03/2021 06:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.
26/02/2021 02:21

Decorrido prazo de SIND ESTABELECIMENTOS SERVICOS SAUDE SUL EST ESP SANTO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS HOSPITAIS E CLINICAS DO ESTADO DE SERGIPE em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EST DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DO AMAZON em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 02:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DE AL em 25/02/2021 23:59.
26/01/2021 15:31

Juntada de apelação
21/01/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2020 15:15

Conclusos para julgamento
21/09/2020 20:04

Juntada de Petição intercorrente
14/09/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:12

Juntada de ato ordinatório
14/07/2020 19:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 19:05

Decorrido prazo de SIND ESTABELECIMENTOS SERVICOS SAUDE SUL EST ESP SANTO em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 19:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EST DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DO AMAZON em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 19:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DE AL em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 19:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS HOSPITAIS E CLINICAS DO ESTADO DE SERGIPE em 13/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 17:45

Juntada de réplica
25/06/2020 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2020 08:40

Juntada de petição intercorrente
25/05/2020 16:06

Juntada de petição intercorrente
23/04/2020 17:12

Juntada de ato ordinatório
23/04/2020 16:07

Juntada de contestação
26/03/2020 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2020 10:56

Conclusos para decisão
08/01/2020 11:01

Juntada de documento comprobatório
19/12/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 15:18

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:17

Juntada de Certidão
18/12/2019 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF
18/12/2019 12:21

Juntada de Informação de Prevenção.
17/12/2019 14:53

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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