31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:54

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:08

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:19

Juntada de documento sirea
18/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MARCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:12

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:12

Juntada de documento sirea
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001201-35.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIANO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO - BA67812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 10/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 8.691,57 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:59

Homologada a Transação
26/06/2025 19:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 21:00

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Deisyanne Santana Teixeira Vieira Técnica Judiciária.

BA2000774
11/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
24/05/2025 11:56

Juntada de laudo pericial
23/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCIANO OLIVEIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:24

Perícia agendada
13/03/2025 09:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2025 17:05

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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