TRF1 - 0028251-14.2001.4.01.3400

14/09/2022 12:16

Juntada de Certidão

09/05/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2021 23:59.

18/11/2021 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA - AL em 17/11/2021 23:59.

11/10/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPELA - AL (APELANTE) e provido em parte

05/10/2021 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2021 17:12

Juntada de Certidão de julgamento

02/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 09:09

Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.

05/08/2021 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2021 14:06

Juntada de Certidão

25/06/2021 19:23

Juntada de manifestação

11/06/2021 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA - AL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

29/03/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 23:01

Juntada de Certidão de processo migrado

19/02/2021 23:01

Juntada de volume

19/02/2021 23:01

Juntada de volume

19/02/2021 22:57

Juntada de volume

19/02/2021 22:56

Juntada de volume

19/02/2021 22:56

Juntada de volume

09/02/2021 10:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861269 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

03/02/2020 18:10

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE CAPELA - AL

23/01/2020 09:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 19:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 08:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

08/05/2018 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478323 PETIÇÃO

15/02/2018 14:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080

15/02/2018 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/06/2015 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662537 SUBSTABELECIMENTO

30/01/2013 18:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080

27/04/2011 18:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834; 200134000284210; 200134000284235; 200134000284291; 200134000284413; 200134000293810; 200234000066080

18/04/2011 15:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

25/03/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

25/03/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

01/03/2011 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/02/2011 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2010 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2010 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2010 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2539489 CONTRA-RAZOES

13/12/2010 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2539488 CONTRA-RAZOES

10/12/2010 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2010 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2010 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2010 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2487892 SUBSTABELECIMENTO

23/11/2010 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2516417 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/11/2010 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2516418 RECURSO ESPECIAL

23/11/2010 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

18/11/2010 19:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/10/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2010 PAGS 585/628

25/10/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010 E DIVULGADO NO DIA 27/10/2010. Nº de folhas do processo: 458. Destino: ARM.29-I

20/10/2010 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.18-G

20/10/2010 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/09/2010 14:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/09/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Autores

09/09/2010 09:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/09/2010 (PÁGINAS 560/567)

06/09/2010 08:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2010

30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

08/02/2006 15:59

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/02/2006 16:01

PROCESSO RECEBIDO DA CORIP - ARM. 3/L

07/02/2006 13:50

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA

06/02/2006 17:39

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

06/02/2006 15:38

PROCESSO REMETIDO A CORIP

03/02/2006 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1651510 RENUNCIA DE MANDATO

02/02/2006 16:13

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/A

01/02/2006 14:30

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/02/2004 17:04

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/02/2004 13:54

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

13/10/2003 17:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

04/08/2003 18:36

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/08/2003 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES