02/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Decorrido prazo de JANAINA ABREU PAIXAO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020560-69.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANAINA ABREU PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLAMAN VENTURA DA SILVA - PA27440, MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703 e DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:32

Expedição de Documento RPV.
11/03/2025 09:52

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 12:33

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 11:47

Juntada de manifestação
20/02/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
20/02/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/02/2025 12:00

Homologada a Transação
19/02/2025 14:01

Juntada de Ata de audiência
11/02/2025 15:27

Juntada de manifestação
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JANAINA ABREU PAIXAO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 09:10, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
13/12/2024 23:07

Juntada de manifestação
28/11/2024 20:13

Juntada de contestação
12/11/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
31/10/2024 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 16:52

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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