01/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:56

Juntada de documentos diversos
02/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

1003804-33.2025.4.01.4004 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: SALVADOR PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, devidamente aceita pela parte autora, detalhada nos seguintes termos: 1.

O INSS concederá à parte autora o benefício de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, no valor de 01 (um) salário mínimo, com DIB em 18/01/2025 e DIP em 01/05/2025; 2.

Em relação às parcelas atrasadas, o INSS pagará R$ 5.164,16, já incluídos o principal e o acessório, por meio de RPV; 3.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B41 CPF: *56.***.*77-00 DIB: 18/01/2025 DIP: 01/05/2025 TC: Cidade de pagamento: RMI: Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV.

Registre-se.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, 22 de junho de 2025.

Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
23/06/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 10:09

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:09

Homologada a Transação
22/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
21/06/2025 10:56

Juntada de manifestação
20/06/2025 15:37

Juntada de contestação
29/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
28/05/2025 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2025 13:50

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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