TRF1 - 1016744-60.2024.4.01.3100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1016744-60.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELLEN PATRICIA PAULINO PAULINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: 3ª Vara Federal - Titular Data: 30/07/2025 Hora: 13:30) MACAPÁ, 23 de junho de 2025. 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1016744-60.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELLEN PATRICIA PAULINO PAULINO Advogados do(a) AUTOR: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte - segurado urbano.

A parte autora requer que a oitiva das testemunhas em audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia 17/06/2025, às 14h, se dê por videoconferência (ID 2192476511), sob a alegação de que residem em Campina Grande/PB, o que impossibilita o comparecimento à sede da Justiça Federal, em Macapá.

O despacho ID. 2178373968 determinou o comparecimento presencial obrigatório da parte autora e testemunhas em audiência, bem como estabeleceu outras diretrizes, definidas com base em critérios técnicos, visando garantir a segurança dos atos praticados e, assim, a eficiência do processo judicial.

Desse modo, a forma mais adequada para atender o pedido formulado pela parte autora seria realizar a oitiva virtual das testemunhas a partir das dependências da Justiça Federal na localidade onde residem.

Porém, verifica-se que, ainda que a designação do ato tenha ocorrido em 05/05/2025, com a respectiva comunicação eletrônica realizada em 06/05/2025, o requerimento foi peticionado apenas no dia 13/06/2025, prazo exíguo para que se diligencie junto àquela Subseção Judiciária para solicitar o necessário apoio logístico na oitiva das testemunhas.

Assim, nada resta senão o indeferimento do requerimento da parte autora, considerando a inviabilidade de seu atendimento.

Outrossim, mantenho a realização da audiência designada nos autos para o dia 17/06/2025, às 14h, devendo as partes comparecerem no dia e horário agendados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena