29/08/2025 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MORGANA DE CARVALHO ALEGRETTI em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:00

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000654-13.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MORGANA DE CARVALHO ALEGRETTI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYANNE RIBEIRO CARMO - BA66271 e EMERSON DA SILVA LIMA - BA64397 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:33

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 11:24

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 14:03

Juntada de cumprimento de sentença
08/05/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:14

Decorrido prazo de MORGANA DE CARVALHO ALEGRETTI em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 13:01

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:01

Homologada a Transação
02/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
27/03/2025 19:09

Juntada de manifestação
26/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:48

Juntada de contestação
20/02/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
18/02/2025 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2025 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:13

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 11:55

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028911-03.2025.4.01.3900

Kleber Martins da Luz

Gerente Executivo do Inss em Belem/Pa

Advogado: Karla Suellen Lima Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1001959-14.2025.4.01.3600

Gisele Regina Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Cesar Gomes do Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1001959-14.2025.4.01.3600

Gisele Regina Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Cesar Gomes do Carmo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1009345-50.2025.4.01.4100

Cleia Rodrigues Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Yumi Mitsutake

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1009288-32.2025.4.01.4100

Roziane Soares da Costa Wanzeler Castelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mirele Reboucas de Queiroz Juca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 12:47

Exibir Processo