15/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:35

Processo Desarquivado
08/07/2025 23:10

Juntada de recurso inominado
12/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002214-66.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINALVA RIBEIRO DE JESUS FERRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - BA80277, HEBER PEREIRA AGRA - BA70242, LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS - BA70243 e DEILTO LACERDA SANTOS - BA73290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSS, na qual requer a concessão de benefício previdenciário.

Observa-se que o presente feito possui as mesmas partes, objeto e causa de pedir da ação n. 1000840-20.2022.4.01.3310, que teve seu pedido julgado improcedente e se encontra arquivado com sentença transitada em julgado.

Assim, na forma do art. 337, § 4º, do CPC, caracterizada está a ocorrência de coisa julgada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da justiça.

Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Eunápolis, BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
11/06/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 17:08

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
13/05/2025 10:04

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2025 18:38

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
10/05/2025 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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