17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017790-38.2025.4.01.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: KELLS BELARMINO MENDES e outros (7) Destinatários: Advogado do(a) REU: EDUARDO MOTA DE MACEDO - BA17206-A Advogados do(a) REU: ALEX ANDRADE DOS SANTOS - SE7901-A, JEAN CARLOS DA SILVA - BA49118-A Advogados do(a) REU: ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF68300-A, FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A, GABRIEL CERVANTES GHISELLI - SP427369-A, GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A, JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR - BA21118-A, MAURICIO BATISTA MENEZES - BA61034-A, PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP247125-A, SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA14640-A Advogados do(a) REU: EDIVALDO ANTUNES GUIMARAES - MG150009-A, GUILHERME SOARES RIBEIRO - MG142877-A, MARIA DAS GRACAS SANTOS - MG102425-A, MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES - MG115530-A, NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS - MG134845-A Advogados do(a) REU: MAURICIO BATISTA MENEZES - BA61034-A, SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA14640-A Advogado do(a) REU: JEAN CARLOS DA SILVA - BA49118-A Advogados do(a) REU: DANIEL LIMA ARAUJO - PE16082-A, RAPHAEL FERRI LOPES DA SILVA - SP487232-A, ROBSON ALVES FERRI - SP241077-A, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399-A, VICTOR TRAJANO DE ALMEIDA RODRIGUES - PE53187-A, YASMIN CORDEIRO DE MELO CYSNEIROS - PE64820-A FINALIDADE: Intimar o/a(s) advogado/a(s) da(s) parte(s) para, no prazo legal, manifestar(em)-se acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão /sentença (ID n. 437949058) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://www.trf1.jus.br/trf1/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2ª Seção
21/05/2025 13:17

Recebidos os autos
21/05/2025 13:17

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

E-mail • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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