06/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:49

Juntada de Informações prestadas
11/07/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004469-19.2024.4.01.3314 AUTOR: ROSINEIDE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
16/06/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 18:31

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 18:31

Concedida a gratuidade da justiça a ROSINEIDE DOS SANTOS - CPF: *07.***.*38-79 (AUTOR)
16/06/2025 18:31

Homologada a Transação
09/06/2025 08:50

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:47

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 10:35, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
05/06/2025 09:44

Juntada de Ata de audiência
21/05/2025 22:30

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:00

Juntada de Informação
22/04/2025 15:04

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 10:35, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 23:16

Juntada de manifestação
15/10/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:01

Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 09:58

Juntada de contestação
06/09/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:11

Juntada de emenda à inicial
17/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
12/06/2024 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2024 23:18

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 23:18

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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