01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA ODINEIA DA SILVA SANTOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:01

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025723-64.2023.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ODINEIA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAMOR GUIMARAES MALCHER - PA005361 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:37

Expedição de Documento RPV.
15/02/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA ODINEIA DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
21/01/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 11:59

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 11:59

Homologada a Transação
21/01/2025 11:50

Juntada de Ata de audiência
20/01/2025 10:28

Juntada de manifestação
10/12/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 08:30, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
04/04/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA ODINEIA DA SILVA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
07/02/2024 15:44

Juntada de contestação
24/01/2024 10:14

Juntada de manifestação
23/01/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
06/10/2023 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2023 11:32

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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