05/08/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:59

Juntada de manifestação
11/06/2025 15:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1013181-15.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: GABRIELE ANDRADE VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
09/06/2025 18:48

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 18:48

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELE ANDRADE VIEIRA - CPF: *39.***.*33-09 (AUTOR)
09/06/2025 18:48

Homologada a Transação
09/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 14:36

Juntada de contestação
24/04/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
10/04/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 17:42

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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