TRF1 - 0000161-84.2019.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

CPF *22.***.*66-04

MARCELO FARIAS DA SILVA

CPF *11.***.*69-20

Advogados

ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO

CPF *40.***.*46-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

EMERSON MOTERANI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 15:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/09/2022 21:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 21:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/09/2022 21:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 21:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 22/09/2022 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 21:54

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:56

    Juntada de Ata de audiência

  • 21/09/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 10:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/09/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 10:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 09:33

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 11/08/2022 09:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:35

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 08:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 08:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 04:26

    Decorrido prazo de ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO em 04/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES em 28/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:01

    Decorrido prazo de ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO em 24/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 22:52

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 22:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 16:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/12/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 18:17

    Juntada de resposta à acusação

  • 13/12/2021 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO em 09/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES em 12/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:10

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 11/10/2021 10:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 10:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 17:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/09/2021 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 18:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2021 08:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 17:05

    Juntada de parecer

  • 01/09/2021 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 17:39

    Juntada de diligência

  • 27/08/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 16:23

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 12:23

    Juntada de Informação

  • 10/06/2021 18:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:40

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2021 03:56

    Publicado Citação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 20:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 16:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 07:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL W.

    P.

    SOUZA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (X) OUTROS: EDITAL DE CITAÇÃO. 0000161-84.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCELO FARIAS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS ALVES Ato do MM Juiz Federal: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0000161-84.2019.4.01.3102 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCELO FARIAS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS ALVES FINALIDADE: CITAR o réu MARCELO FARIAS DA SILVA, brasileiro, natural de Araguaina/TO, nascido em 15/07/1976, CPF n. 811.835.692- 20, RG n. 137445 — PTC-AP, filho de Lucineide Farias da Silva e Antonio Farias de Souza, atualmente em local incerto, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, nos autos do processo em epígrafe, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).

    ADVERTÊNCIAS: a) O acusado deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos.

    Caso não tenha condições de contratar um advogado, o denunciado deverá informar ao juízo, para que lhe seja nomeado defensor dativo. b) A partir da citação, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de ser-lhe decretado o instituto da revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618.

    Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 06/04/2021 18:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 18:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 18:30

    Juntada de citação

  • 23/03/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 22:53

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:06

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 05/02/2021 02:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.

  • 18/01/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 16:27

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 14/01/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:11

    Juntada de Certidão.

  • 02/10/2020 15:01

    Juntada de Certidão.

  • 01/10/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 11:35

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/09/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 23:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 23:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2020 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 15:06

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/03/2020 15:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/03/2020 09:06

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 08:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2020 08:50

    Juntada de volume

  • 06/02/2020 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/02/2020 12:13

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/10/2019 17:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/10/2019 17:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 212/2019

  • 31/07/2019 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 230

  • 24/07/2019 14:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/07/2019 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 212

  • 22/07/2019 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 212/2019

  • 22/07/2019 17:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/07/2019 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2019 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2019 14:44

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 19/07/2019 14:44

    DENUNCIA AUTUADA

  • 19/07/2019 14:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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