24/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARICELMA SANTOS PINTO em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:13

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017577-78.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARICELMA SANTOS PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 18:51

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 15:37

Juntada de outras peças
03/04/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MARICELMA SANTOS PINTO em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 16:11

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:11

Homologada a Transação
05/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de MARICELMA SANTOS PINTO em 30/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
02/12/2024 12:50

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:50

Declarada incompetência
02/12/2024 08:50

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:36

Juntada de manifestação
14/11/2024 20:42

Juntada de contestação
28/10/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:00

Juntada de emenda à inicial
15/10/2024 10:32

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/09/2024 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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