05/08/2025 09:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/08/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 11:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de CONSTANCIA FERNANDES DA SILVA ROCHA em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000420-81.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTANCIA FERNANDES DA SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR - TO10.650 e SAVIO ROCHA ABREU - TO10.407 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 17:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:30

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 10:37

Juntada de manifestação
13/05/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:12

Transitado em Julgado em 30/04/2025
08/05/2025 14:27

Juntada de cumprimento de sentença
01/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CONSTANCIA FERNANDES DA SILVA ROCHA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a CONSTANCIA FERNANDES DA SILVA ROCHA - CPF: *46.***.*20-04 (AUTOR)
31/03/2025 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:18

Juntada de manifestação
29/01/2025 01:54

Decorrido prazo de CONSTANCIA FERNANDES DA SILVA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 08:06

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
07/01/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:36

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 11:59

Juntada de laudo pericial complementar
28/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:32

Recebidos os autos
22/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/11/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 14:32

Cancelada a conclusão
22/11/2024 09:51

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 20:25

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:06

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 00:50

Decorrido prazo de CONSTANCIA FERNANDES DA SILVA ROCHA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:38

Juntada de manifestação
08/10/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:55

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/09/2024 10:49

Juntada de manifestação
30/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
29/08/2024 19:51

Juntada de laudo pericial complementar
27/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/08/2024 09:56

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 09:56

Cancelada a conclusão
26/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
23/08/2024 17:26

Juntada de manifestação
07/08/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2024 12:41

Conclusos para julgamento
15/07/2024 20:54

Juntada de manifestação
28/06/2024 18:45

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 18:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 09:28

Conclusos para julgamento
23/05/2024 11:23

Juntada de manifestação
22/05/2024 14:46

Juntada de impugnação
18/05/2024 12:45

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
02/05/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:39

Juntada de ato ordinatório
30/03/2024 17:22

Juntada de laudo de perícia médica
23/02/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:40

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 00:41

Decorrido prazo de CONSTANCIA FERNANDES DA SILVA ROCHA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:21

Perícia agendada
08/02/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:29

Juntada de ato ordinatório
02/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/02/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:53

Conclusos para decisão
20/01/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 06:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
17/01/2024 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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