STJ - 0037186-14.1999.4.01.3400

10/06/2025 00:00

Intimação

07/05/2025 11:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2023 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1101667/2023 - ARE no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no

06/12/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1101667 - ARE no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1722694 - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/01101667 - ARE no AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl REsp 1722694

30/11/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/11/2023 20:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1164364/2023

29/11/2023 20:36

Protocolizada Petição 1164364/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2023

09/11/2023 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 09/11/2023 Petição Nº 1101667/2023 -

08/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

08/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1101667/2023. Publicação prevista para 09/11/2023)

08/11/2023 11:31

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1101667/2023

08/11/2023 11:21

Protocolizada Petição 1101667/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/11/2023

26/10/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068393/2023

26/10/2023 14:34

Protocolizada Petição 1068393/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023 Petição Nº 730342/2023 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no

25/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0730342 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1722694 - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023 18:20

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00730342 - AgInt nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl REsp 1722694

24/08/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/08/2023 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 832007/2023

23/08/2023 15:22

Protocolizada Petição 832007/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2023

02/08/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2023 Petição Nº 730342/2023 -

01/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 730342/2023. Publicação prevista para 02/08/2023)

01/08/2023 15:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 730342/2023

01/08/2023 15:00

Protocolizada Petição 730342/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2023

07/06/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550529/2023

07/06/2023 17:49

Protocolizada Petição 550529/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

05/06/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2023 Petição Nº 753587/2022 - EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no

02/06/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0753587 - EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1722694 - Publicação prevista para 05/06/2023

02/06/2023 14:30

Embargos de Declaração de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS acolhidos - Petição Nº 2022/00753587 - EDcl no RE nos EDcl nos EDcl REsp 1722694

09/09/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/09/2022 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 788180/2022

08/09/2022 11:20

Protocolizada Petição 788180/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2022

02/09/2022 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/09/2022 Petição Nº 753587/2022 -

01/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 753587/2022. Publicação prevista para 02/09/2022)

31/08/2022 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 753587/2022

31/08/2022 22:56

Protocolizada Petição 753587/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/08/2022

29/08/2022 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740892/2022

29/08/2022 14:56

Protocolizada Petição 740892/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2022

25/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2022 Petição Nº 596890/2022 - RE nos EDcl nos EDcl no

24/08/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0596890 - RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1722694 - Publicação prevista para 25/08/2022

24/08/2022 16:40

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00596890 - RE nos EDcl nos EDcl REsp 1722694

23/08/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/08/2022 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 713147/2022

23/08/2022 07:27

Protocolizada Petição 713147/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/08/2022

22/08/2022 09:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 707414/2022

22/08/2022 09:08

Protocolizada Petição 707414/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/08/2022

01/08/2022 05:32

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/08/2022 Petição Nº 596890/2022 -

29/07/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

15/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 596890/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

15/07/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/07/2022 10:02

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/07/2022 09:32

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/07/2022 17:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 596890/2022

14/07/2022 17:42

Protocolizada Petição 596890/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/07/2022

24/06/2022 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546671/2022

24/06/2022 18:15

Protocolizada Petição 546671/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2022

23/06/2022 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 343270/2022 - EDcl nos EDcl no

22/06/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0343270 - EDcl nos EDcl no REsp 1722694 - Publicação prevista para 23/06/2022

13/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00343270/2022 - EDcl nos EDcl no REsp 1722694/DF

01/06/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000497-2022-AJC-2T)

27/05/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2022

26/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/05/2022 16:55

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00343270/2022 - EDcl nos EDcl no REsp 1722694/DF

06/05/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/05/2022 13:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 372724/2022

05/05/2022 13:25

Protocolizada Petição 372724/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2022

28/04/2022 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/04/2022 Petição Nº 343270/2022 -

27/04/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/04/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 343270/2022. Publicação prevista para 28/04/2022)

27/04/2022 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 343270/2022

27/04/2022 15:09

Protocolizada Petição 343270/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2022

29/03/2022 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224900/2022

29/03/2022 16:37

Protocolizada Petição 224900/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

28/03/2022 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2022 Petição Nº 956439/2021 - EDcl

25/03/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0956439 - EDcl no REsp 1722694 - Publicação prevista para 28/03/2022

14/03/2022 23:59

Embargos de Declaração de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS acolhidos em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00956439/2021 - EDcl no REsp 1722694/DF

02/03/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2022-AJC-2T)

23/02/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 17:10

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00956439/2021 - EDcl no REsp 1722694/DF

01/02/2022 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/12/2021 17:26

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1109665/2021

06/12/2021 17:22

Protocolizada Petição 1109665/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 06/12/2021

22/11/2021 09:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1062654/2021

22/11/2021 09:52

Protocolizada Petição 1062654/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2021

27/10/2021 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/10/2021 Petição Nº 956439/2021 -

26/10/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/10/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 956439/2021. Publicação prevista para 27/10/2021)

25/10/2021 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 956439/2021

25/10/2021 18:42

Protocolizada Petição 956439/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/10/2021

20/10/2021 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941647/2021

20/10/2021 16:11

Protocolizada Petição 941647/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2021

18/10/2021 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2021

15/10/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

24/08/2021 14:42

Prejudicado o recurso de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

24/08/2021 14:42

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/08/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000664-2021-AJC-2T)

13/08/2021 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2021

12/08/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2021 17:03

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

23/10/2020 13:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/08/2020 14:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 583085/2020 (Juntada automática)

24/08/2020 14:46

Protocolizada Petição 583085/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2020

21/08/2020 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2020 Petição Nº 67119/2018 - AgInt

20/08/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2020 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0067119 - AgInt no REsp 1722694 - Publicação prevista para 21/08/2020

29/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 67119/2018 - AgInt no REsp 1722694

24/06/2020 16:22

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

23/06/2020 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 23/06/2020)

23/06/2020 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020 Petição Nº 400670/2020 - RtPaut

22/06/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0400670 - RtPaut no REsp 1722694 - Publicação prevista para 23/06/2020

17/06/2020 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000339-2020-2T)

12/06/2020 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

12/06/2020 15:50

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 400670/2020

12/06/2020 14:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/06/2020 11:57

Ato ordinatório praticado (Petição 400670/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/06/2020 11:56

Protocolizada Petição 400670/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 12/06/2020

12/06/2020 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/06/2020

10/06/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2020 16:58

Incluído em pauta para 23/06/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 67119/2018 - AgInt no REsp 1722694/DF

05/03/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

05/03/2020 11:05

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 113189/2020

05/03/2020 10:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/03/2020 13:57

Ato ordinatório praticado (Petição 113189/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

04/03/2020 13:53

Protocolizada Petição 113189/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 04/03/2020

17/12/2019 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000891-2019-2T)

12/12/2019 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/12/2019

11/12/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2019 17:13

Incluído em pauta para 04/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

19/11/2019 14:51

Retirado de pauta

19/11/2019 10:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - memorial - Pauta de 19/11/2019

19/11/2019 10:03

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 764426/2019

18/11/2019 11:05

Ato ordinatório praticado RETIRAR DE PAUTA

18/11/2019 09:52

Ato ordinatório praticado (Petição 764426/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

18/11/2019 09:24

Protocolizada Petição 764426/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 13/11/2019

12/11/2019 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000768-2019-AJC-2T)

07/11/2019 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2019

06/11/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2019 16:57

Incluído em pauta para 19/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

26/06/2019 13:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/06/2019 13:31

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 389646/2019

26/06/2019 08:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/06/2019 18:12

Ato ordinatório praticado (Petição 389646/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

25/06/2019 16:58

Protocolizada Petição 389646/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 25/06/2019

16/08/2018 14:18

Retirado de pauta

08/08/2018 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2018

06/08/2018 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2018 17:11

Incluído em pauta para 16/08/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

10/05/2018 12:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/05/2018 12:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 252015/2018

10/05/2018 12:37

Ato ordinatório praticado (Petição 252015/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/05/2018 12:31

Protocolizada Petição 252015/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2018

16/04/2018 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/04/2018 Petição Nº 67119/2018 -

13/04/2018 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/04/2018 12:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 67119/2018. Publicação prevista para 16/04/2018)

21/03/2018 13:59

Juntada de Petição de agravo interno nº 67119/2018

20/03/2018 16:07

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 138055/2018

20/03/2018 16:06

Ato ordinatório praticado (Petição 138055/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/03/2018 16:05

Protocolizada Petição 138055/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2018

22/02/2018 11:47

Ato ordinatório praticado (Petição 67119/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/02/2018 11:16

Protocolizada Petição 67119/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2018

08/02/2018 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/02/2018 11:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

08/02/2018 11:24

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 744052)

06/02/2018 14:49

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

06/02/2018 14:17

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

06/02/2018 07:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/12/2017 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/12/2017 14:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de suspeição, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/12/2017 10:14

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/11/2017 15:46

Juntada de Petição de nº 645529/2017

29/11/2017 15:16

Ato ordinatório praticado (Petição 645529/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/11/2017 15:14

Protocolizada Petição 645529/2017 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2017

29/11/2017 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2017

28/11/2017 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2017 14:33

Retirado de pauta Petição Nº 355758/2015 - AgRg no AREsp 744052

28/11/2017 11:33

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, compareceu a esta Coordenadoria o(a) Dr(a). José Otávio de Vianna Vaz, OAB MG 53441, dando-se por intimado(a) do despacho com publicação prevista para 29 de novembro de 2017 para todos os fins e efeitos.

27/11/2017 17:37

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, tornada sem efeito a decisão de fls. 2.244/2.246e. Retire-se o presente processo da pauta de julgamento da Segunda Turma de 28/11/2017. (Publicação prevista para 29/11/2017)

27/11/2017 17:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

27/11/2017 17:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/11/2017 08:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

27/11/2017 08:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 635120/2017

27/11/2017 08:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/11/2017 15:41

Ato ordinatório praticado (Petição 635120/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/11/2017 15:15

Protocolizada Petição 635120/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 24/11/2017

17/11/2017 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2017

16/11/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2017 17:26

Incluído em pauta para 28/11/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 355758/2015 - AgRg no AREsp 744052/DF

05/10/2017 14:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

05/10/2017 14:09

Juntada de Certidão : Certifico que o SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - SINDILAPAC, requerente da petição de fls. 2309/2310, não consta da autuação dos presentes autos.

05/10/2017 14:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 513711/2017

05/10/2017 10:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/10/2017 14:52

Ato ordinatório praticado (Petição 513711/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/10/2017 16:51

Protocolizada Petição 513711/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/10/2017

15/05/2017 08:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

15/05/2017 08:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 229769/2017

15/05/2017 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/05/2017 18:41

Ato ordinatório praticado (Petição 229769/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

12/05/2017 17:58

Protocolizada Petição 229769/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/05/2017

09/05/2017 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2017

08/05/2017 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2017 17:27

Incluído em pauta para 18/05/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 355758/2015 - AgRg no AREsp 744052/DF

08/11/2016 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

08/11/2016 16:46

Juntada de Certidão : :certifico que foi expedida certidão narratória em atenção a petição nº 00551137/2016.

03/11/2016 14:49

Juntada de Petição de nº 551137/2016

03/11/2016 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/10/2016 16:20

Ato ordinatório praticado (Petição 551137/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/10/2016 16:10

Protocolizada Petição 551137/2016 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2016

19/05/2016 12:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

19/05/2016 12:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 226462/2016

19/05/2016 12:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/05/2016 11:53

Ato ordinatório praticado (Petição 226462/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

18/05/2016 11:39

Protocolizada Petição 226462/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2016

23/10/2015 08:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

23/10/2015 08:22

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 463286/2015

22/10/2015 14:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/10/2015 10:48

Ato ordinatório praticado (Petição 463286/2015 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/10/2015 18:22

Protocolizada Petição 463286/2015 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 20/10/2015

02/09/2015 12:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 28 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao

28/08/2015 16:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

28/08/2015 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 355758/2015

28/08/2015 14:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/08/2015 10:49

Ato ordinatório praticado (Petição 355758/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

28/08/2015 10:40

Protocolizada Petição 355758/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/08/2015

19/08/2015 17:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - petição de fl.2252

18/08/2015 17:26

Juntada de Petição de ofício nº 329129/2015

18/08/2015 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2015

17/08/2015 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2015 08:54

Ato ordinatório praticado (Petição 329129/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/08/2015 18:34

Protocolizada Petição 329129/2015 (OF - OFÍCIO) em 14/08/2015

07/08/2015 20:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/08/2015 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/08/2015 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/07/2015 10:04

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.

17/07/2015 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO