26/08/2025 16:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 16:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:46

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013137-28.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUELES FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANYR SOARES ARAUJO - TO12.862 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 08:58

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
17/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
12/05/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 14:25

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 14:25

Homologada a Transação
29/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:52

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 16:30, Central de Conciliação da SJTO.
29/04/2025 15:52

Homologada a Transação
25/04/2025 17:20

Juntada de Ata de audiência
24/04/2025 15:06

Juntada de informação
18/03/2025 00:16

Juntada de manifestação
28/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:33

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 16:30, Central de Conciliação da SJTO.
28/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
15/02/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:29

Juntada de manifestação
05/02/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:40

Juntada de contestação
22/11/2024 18:39

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:25

Juntada de manifestação
06/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
25/10/2024 09:52

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 00:25

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 00:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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