TRF1 - 0004202-19.2004.4.01.3200

1ª instância - 4ª Manaus

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 12:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/04/2022 01:11

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 15:13

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 13/07/2021 12:53

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 20/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:54

    Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 07:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0004202-19.2004.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDISON DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 18:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2020 09:38

    Conclusos para decisão- REGULARIZAR FASE PROCESSUAL

  • 06/03/2015 11:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 05/03/2015 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 09:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/01/2015 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2014 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - 1104/2014

  • 25/03/2014 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2014 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 15:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 243.

  • 19/09/2011 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DPF ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO

  • 14/09/2011 12:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2011 12:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 15/07/2011 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO

  • 15/07/2011 16:14

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2011 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA N.058/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDAO DE PRISÃO

  • 06/05/2010 11:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 06/05/2010 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 08:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 10:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2009 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2009 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - SECRI NR 386/2009

  • 24/07/2009 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2009 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 11:08

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2008 07:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE DA AUSÊNCIA DE RÉU A INTERROGATÓRIO MESMO A DESPEITO DE CITADO POR EDITAL

  • 02/12/2008 10:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2008 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECRI Nº 1081/2008

  • 21/11/2008 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 26/09/2008 07:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2008 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 12:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/08/2008 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2008 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 08:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2008 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2008 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2008 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2008 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2007 13:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/09/2007 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2007 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2007 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2007 08:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - O RÉU NÃO COMPARECEU A AUDIENCIA DO DIA 24/11/2006 E A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO FOI ORDENADA NO DIA 09/02/2007

  • 15/06/2007 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2007 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2007 09:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2007 10:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECRI Nº 304/2007 - SR/DPF/AM.

  • 18/04/2007 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2007 14:01

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2007 10:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2007 14:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 09/02/2007 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2007 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 11:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM BASE NO ART. 366 DO CPP.

  • 09/01/2007 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/01/2007 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2006 18:40

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - REU CITADO POR EDITAL NÃO COMPARECEU

  • 13/11/2006 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CIRCULOU DOE 18.10.2006

  • 09/11/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2006 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2006 19:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - OFICIO N.431

  • 04/10/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2006 14:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/10/2006 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2006 19:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/10/2006 19:00

    INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 INTERROGATÓRIO (EDITAL)

  • 03/10/2006 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2006 17:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2006 10:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/09/2006 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 07:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2006 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2006 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2006 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2006 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2006 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/05/2006 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 10:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS SECRI Nº 70, 71 E 72/2006.

  • 24/05/2006 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 10:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SECRI N. 70/2006, 71/2006 E 72/2006

  • 23/02/2006 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2006 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2006 10:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/02/2006 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2006 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2006 09:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/01/2006 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A APLICABILIDADE DA SUSPENSAO PROCESSUAL

  • 18/01/2006 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2005 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2005 11:31

    Conclusos para despacho - PARA INSPEÇÃO

  • 23/11/2005 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/11/2005 15:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2005 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 15/08/2005 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/08/2005 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2005 10:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2005 12:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 03/05/2005 17:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2005 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2005 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2005 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2005 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 139/05

  • 15/02/2005 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2004 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2004 09:54

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - 01 INTERROGATÓRIO

  • 09/09/2004 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA

  • 03/09/2004 14:40

    Conclusos para despacho - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 26/08/2004 12:07

    INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 INTERROGATORIO

  • 15/07/2004 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 14:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2004

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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