TRF1 - 1055517-59.2024.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 15:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
31/07/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 16:02
Juntada de Informações prestadas
-
19/07/2025 01:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 01:06
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 01:06
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA PAIXAO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 16:06
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
01/07/2025 16:06
Expedição de Documento RPV.
-
27/06/2025 00:49
Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
-
27/06/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1055517-59.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :ANA CLAUDIA DA PAIXAO NASCIMENTO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.
Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.
Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Sentença com trânsito em julgado nesta data.
Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.
Publique.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada no e-CVD.
Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal -
25/06/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 08:59
Processo devolvido à Secretaria
-
25/06/2025 08:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/06/2025 08:59
Transitado em Julgado em 25/06/2025
-
25/06/2025 08:59
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 08:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/06/2025 08:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/06/2025 08:59
Homologada a Transação
-
18/06/2025 08:18
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 17:03
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
04/06/2025 17:24
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
12/04/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 09:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
23/01/2025 09:38
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 12:17
Juntada de petição intercorrente
-
29/12/2024 22:47
Juntada de laudo de perícia médica
-
28/11/2024 14:56
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2024 00:55
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA PAIXAO NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 01:57
Juntada de dossiê - prevjud
-
19/10/2024 01:57
Juntada de dossiê - prevjud
-
19/10/2024 01:57
Juntada de dossiê - prevjud
-
19/10/2024 01:57
Juntada de dossiê - prevjud
-
08/10/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 10:37
Juntada de ato ordinatório
-
27/09/2024 21:12
Juntada de dossiê - prevjud
-
23/09/2024 11:08
Recebidos os autos
-
23/09/2024 11:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
23/09/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
13/09/2024 14:41
Juntada de Informação de Prevenção
-
12/09/2024 21:55
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2024 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição inicial • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000635-56.2025.4.01.3901
Alzira da Silva Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lohanny Louise Viana Gomes da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/01/2025 00:40
Processo nº 1000192-26.2025.4.01.3604
Ana Marta dos Santos Agostinho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Silvio Ferreira Freitas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/02/2025 10:56
Processo nº 1000563-38.2022.4.01.4301
Cassiana Ferreira de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Mateus Haeser Pellegrini
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 17:53
Processo nº 1009416-97.2025.4.01.3600
Be8 Nova Marilandia LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Lucas Ferreira Martins
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/04/2025 17:24
Processo nº 1002804-74.2019.4.01.3400
Maria Jornalina Rocha
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Ulisses Borges de Resende
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2022 20:05