10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0009225-39.2015.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE GARCIA FEITOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO A matéria em exame – responsabilidade civil da União e/ou Fundação Nacional da Saúde e consequente indenização por danos morais por suposta omissão no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e exposição contínua e permanente a inseticidas de alta toxicidade – é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 93, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o objetivo de elucidar as seguintes questões jurídicas: “(1) definir se é necessário, para fins de caracterização da responsabilidade civil da União e/ou Fundação Nacional da Saúde e consequente indenização por danos morais, a comprovação da presença no organismo do requerente da substância nociva, ainda que não desenvolvida nenhuma patologia relacionada ao pesticida (contaminação), ou se a mera comprovação da exposição desprotegida do autor ao DDT já ensejaria a obrigação de indenizar; (2) os meios de prova admitidos para fundamentar o pedido (exame toxicológico/laboratorial, prova do exercício do cargo ocupado, documentos, oitiva de testemunhas, dentre outros); (3) o termo inicial para o cômputo do prazo prescricional, em linha com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.023; (4) definir o termo a quo para incidência dos juros moratórios, em caso de condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais; (5) definir os critérios de quantificação da indenização, caso reconhecida como devida”.

Há determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (primeira e segunda instância) que versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC (Processo n.º1005541-55.2025.4.01.0000).

Assim, na esteira da referida decisão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o pronunciamento final do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a matéria.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, data da assinatura digital.
10/06/2022 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/06/2022 16:48

Juntada de Informação
04/10/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/07/2021 23:59.
21/05/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 15:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2020 07:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 17:57

Juntada de manifestação
16/07/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:58

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 21:06

Juntada de Petição (outras)
28/01/2020 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2019 13:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 54266 AGU
04/12/2019 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2019 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES
29/11/2019 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/11/2019 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2019 10:26

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:27

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - 10934 AUTOR
26/11/2019 10:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) 10933 AUTOR
26/11/2019 10:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 10933 AUTOR
14/10/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 14/10/2019 - PUBLICAÇÃO 15/10/2019
11/10/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3
11/10/2019 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2019 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2019 10:06

Conclusos para despacho
10/09/2019 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO PELA FUNASA - 63488
09/09/2019 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2019 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4VOLUMES
28/08/2019 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/07/2019 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA AGU
10/07/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL
03/07/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/06/2019 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 04/06/2019 - PUBLICAÇAO: 05/06/2019
04/04/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M4
22/03/2019 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/03/2019 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
29/01/2019 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/11/2018 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 51012 MANIFESTACAO DA AGU
28/11/2018 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES
20/11/2018 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/10/2018 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 39608 MANIFESTACAO DO AUTOR
19/10/2018 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PERICIA NO AUTOR JOSE GARCIA
19/10/2018 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 39608 AUTOR SE MANIFESTA SOBRE LAUDO PERICIAL
24/09/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 24/09/2018 - PUBLICAÇÃO: 29/09/2018
20/08/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1
15/06/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/06/2018 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2018 14:15

Conclusos para despacho
25/05/2018 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/05/2018 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA - 49237
25/05/2018 11:48

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL - 49237
11/05/2018 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2018 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2018 17:35

Conclusos para despacho
17/10/2017 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PRF DANDO CIENCIA
16/10/2017 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2017 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF VOL 4
09/10/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/10/2017 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA AGU
27/09/2017 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES
22/09/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/09/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 22/09/2017 - PUBLICAÇÃO: 02/10/2017
21/09/2017 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MESA DA PUBLICAÇÃO
21/09/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - publicar urgene em 21092017
21/09/2017 10:07

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
21/09/2017 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2017 13:17

Conclusos para despacho
18/09/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 46237 OFICIO DA 5A. VARA DA SJ/CE CO41
20/04/2017 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA CIENCIA PRF
17/04/2017 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES
10/04/2017 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/04/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA UNIAO-FL628
05/04/2017 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES
27/03/2017 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/03/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 13/03/2017 E PUB. 14/03/2017.
15/02/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M5
16/01/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/01/2017 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2017 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 001/2017
11/01/2017 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/12/2016 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO FUNASA-73012
02/12/2016 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/11/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/10/2016 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO UNIÃO-9040
26/10/2016 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES: 3
17/10/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/09/2016 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO - 8493
22/09/2016 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU - QUANTIDADE DE VOLUMES: 3
31/08/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/08/2016 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12671 MANIFESTACAO DO AUTOR
01/08/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 01/08/2016 E PUB. 02/08/2016.
21/06/2016 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1
17/05/2016 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2016 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2016 15:05

Conclusos para despacho
09/03/2016 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA AGU SOBRE PROVAS
09/03/2016 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU
02/03/2016 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/01/2016 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 31486 MANIFESTACAO DA FUNASA
21/01/2016 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/01/2016 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/12/2015 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - CIENCIA PELA UNIAO - FL. 564
10/12/2015 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2015 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU
02/12/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/12/2015 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - 78609
23/11/2015 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 23/11/2015 E PUB. 24/11/2015.
10/11/2015 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M7
22/09/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/09/2015 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2015 13:50

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO 1952 - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
09/09/2015 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 09/09/2015.
09/09/2015 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 09/09/2015.
09/09/2015 13:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA
06/08/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M5
22/06/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/06/2015 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2015 17:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 44388 CONTESTACAO DA FUNASA CO41
18/06/2015 16:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 149 CONTESTACAO DA AGU CO51
17/06/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2015 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
09/06/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2015 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/06/2015 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2015 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/06/2015 14:45

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
09/06/2015 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2015 11:21

Conclusos para despacho
11/05/2015 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4441 MANIFESTAÇÃO AUTOR
28/04/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 27/04/2015.
26/03/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M19
04/03/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2015 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2015 15:46

Conclusos para despacho
23/02/2015 13:57

INICIAL AUTUADA
23/02/2015 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 09:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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