12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1035288-44.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS EDUARDO DE JESUS REU: DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP DECISÃO 1.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça. 2.

Considerando que a parte Autora carreou ao feito via de sua DIRPF, deve a Secretaria cadastrar o sigilo de tal documento, limitando o seu acesso às partes e a seus patronos. 3.

Cite-se a parte Ré para contestar o feito, no prazo de lei. 4.

Da contestação, dê-se ciência à parte Autora, a fim de ofertar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Intimem-se.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
10/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:04

Desentranhado o documento
10/06/2025 09:04

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 09:04

Desentranhado o documento
10/06/2025 09:04

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
28/05/2025 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2025 09:20

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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