24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0031906-10.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ELENICE FERNANDES ARTHURO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE FERREIRA AZEVEDO COSTA - MA11241 e JOAO FERNANDES FREIRE NETO - MA3546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O Previamente à análise dos pedidos (ids 2153393514 e 2155651417), dê-se vista ao INCRA e ao Ministério Público Federal sobre o pedido da parte exequente (ids 2190038015 e 2190038347), uma vez que a matéria tratada nos dois pedidos refere-se ao cumprimento do Mandado Translativo de Domínio.

Eventuais manifestações poderão ser apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se, inclusive, o Ministério Público Federal.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
11/11/2021 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/11/2021 11:35

Juntada de Informação
11/10/2021 09:00

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:28

Juntada de Certidão
30/09/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:01

Juntada de manifestação
16/09/2021 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:46

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:52

Juntada de manifestação
02/09/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 08:42

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:27

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES NETO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:26

Decorrido prazo de ELENICE FERNANDES ARTHURO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:26

Decorrido prazo de SOFIA MAGALHAES FERNANDES NUNES em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO MAHGALHAES FERNANDES em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERNANDES PEREIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:26

Decorrido prazo de VANDA MAGALHAES FERNANDES em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES SOBRINHO em 13/07/2021 23:59.
08/07/2021 02:34

Decorrido prazo de EDITE MAGALHAES FERNANDES em 07/07/2021 23:59.
15/06/2021 10:53

Juntada de contrarrazões
15/06/2021 10:52

Juntada de manifestação
13/05/2021 12:20

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:56

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2021 12:55

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:42

Juntada de volume
11/05/2021 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2021 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAR CP 318-2014 - EXPEDIDA MAS NÃO REMETIDA
01/03/2021 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DO DESPACHO - FL. 968
01/03/2021 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2021 14:35

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO DO EXPROPRIADO (PROT. N. 30330)
11/02/2021 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DA EXPROPRIADA (PROT. N. 0013)
11/02/2021 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SUBSTABELECIMENTO (PROTOCOLO N. 47569)
11/02/2021 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXPROPRIADO (PROT. N. 47597)
11/02/2021 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO EXPROPRIADO (PROT. N. 6886)
22/01/2021 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2020 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/11/2020 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2020 19:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
23/01/2020 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/01/2020 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2019 13:46

Conclusos para despacho
11/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
26/09/2019 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
20/09/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
11/09/2019 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL - META 2 CNJ
22/08/2019 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2019 14:01

Conclusos para despacho
09/08/2019 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DE EUGENIA DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRA
09/08/2019 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
09/08/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 194/2019
25/07/2019 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
19/07/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 194/2019
12/07/2019 12:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - pelo incra
12/07/2019 12:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
09/07/2019 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
21/06/2019 08:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
10/06/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2019 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2019 15:50

Conclusos para despacho
10/05/2019 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/05/2019 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2018 13:05

Conclusos para despacho
08/10/2018 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF
28/09/2018 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
14/09/2018 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
13/09/2018 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 72160
28/08/2018 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 07:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
06/08/2018 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA AO INCRA E, APÓS, AO MPF
06/08/2018 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/08/2018 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2018 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF
20/07/2018 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2018 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do expropriado
10/07/2018 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do incra
05/07/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
29/05/2018 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2018 08:55

Conclusos para despacho
19/03/2018 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA HELENA FERNANDES PEREIRA E OUTROS
07/03/2018 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2017 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2017 10:01

PERICIA LAUDO APRESENTADO
09/10/2017 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 169 DE 15/10/2017
06/10/2017 14:47

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - copia autenticada do alvara 37/2017
06/10/2017 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do mpf
06/10/2017 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do mpf
03/10/2017 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2017 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF - carga programada
22/09/2017 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DA PROCURADORIA FEDERAL
13/09/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/09/2017 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA DATA DESIGNDA PAR INICIO DA PERICIA DIA 16.10.2017 AS 09HS.
13/09/2017 10:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
06/09/2017 14:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 37/2017 EM FAVOR DO PERITO FERNANDO CARVALHO TOMAZ
27/07/2017 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
19/07/2017 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 123/SEXEX/SECVA/4 VARA
19/07/2017 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 211/2017
17/05/2017 08:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 211/2017 - 4ª VARA
15/05/2017 13:35

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 211/2017
12/05/2017 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - INFORMANDO DEPOSITO HONORARIOS DO PERITO
02/05/2017 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 770-V
09/03/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA - PGF - INCRA
06/02/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/02/2017 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À 4ª VARA DA SJ/MA
06/02/2017 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/02/2017 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
06/02/2017 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2017 19:16

Conclusos para decisão
01/12/2016 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA HELENA F. PEREIRA (PROTOCOLO N. 102558)
18/10/2016 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
06/10/2016 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO PERITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA
06/10/2016 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 437/2016
23/08/2016 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 437/2016 - PERITO
22/08/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 37/2016 - PERITO
22/08/2016 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS
22/08/2016 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2016 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 2004.37.00.006122-9, EM TRAMITAÇÃO NA 4ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.
16/02/2016 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 744
16/02/2016 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
22/01/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2016
19/01/2016 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA ( PROTOCOLO N. 70686)
13/01/2016 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
14/12/2015 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA HELENA F. PEREIRA E OUTROS ( PROTOCOLO N. 81814)
10/12/2015 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU DECURSO DO PRAZO
10/12/2015 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O INCRA - FL. 732
10/12/2015 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR OS EXPROPRIADOS SOBRE O ATO ORDINATÓRIO - FL. 732
10/12/2015 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2015 15:00

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 13/2015 ( PROTOCOLO N. 81072)
03/12/2015 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EDJF1 223 DE 30/11/2015
02/12/2015 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS RECIBADAS DOS ALVARÁS 52-A/2014 E 53-A/2014, E CERTIDÕES DE LANÇAMENTO NO E-CVD.
26/11/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/11/2015
24/11/2015 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MI N. 639/2015. CUMPRIDO.
06/11/2015 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/11/2015 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 639/2015
14/10/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF
17/06/2015 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
29/05/2015 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/05/2015 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO INCRA - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO
06/05/2015 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
23/04/2015 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/04/2015 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA PERITO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. FACULTA ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PZO DE 5 DIAS, E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, SE QUISEREM.
25/03/2015 19:06

Conclusos para despacho
05/02/2015 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO. REQUERIDOS. (62173)
05/02/2015 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS CEF N.48/2015 E N.49/2015
05/02/2015 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF N.41/2015 RECEBIDO
03/02/2015 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/01/2015 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/01/2015 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2015 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO DE PROCURADOR DA REPÚBLICA, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
28/01/2015 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2015 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF
14/01/2015 18:11

OFICIO EXPEDIDO - N. 11/2015
14/01/2015 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À CEF
14/01/2015 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2015 14:48

Conclusos para despacho
14/01/2015 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE MARIA HELENA FERNANDES PEREIRA E OUTROS
13/01/2015 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DOS EXPROPRIADOS ( PROTOCOLO N. 61181)
09/01/2015 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 001/2015 DA CEF
08/01/2015 19:03

OFICIO EXPEDIDO - N. 03/2015
08/01/2015 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO À CEF - PAGAMENTO DE ALVARÁ
08/01/2015 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2015 13:07

Conclusos para despacho
07/01/2015 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA HELENA F PEREIRA
18/12/2014 18:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS RELACIONADOS NAS CRTIDÕES - FLS. 617 E 627
17/12/2014 18:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 53-A/2014 (2039312).
17/12/2014 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2014 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2014 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/12/2014 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A EXPROPRIADA ELENICE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA DIVERGÊNCIA NOTICIADA NA CERTIDÃO DE FLS. INFORMANDO SEU VERDADEIRO NOME PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. COM A INDICAÇAO DO NOME CORRETO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ PA
16/12/2014 18:04

Conclusos para despacho
16/12/2014 18:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS 45-A/2014 (2039301), 46-A/2014 (2039302), 47-A/2014 (2039303), 48-A/2014 (2039304), 49-A/2014 (2039305), 50-A/2014 (2039306), 51-A/2014 (2039307) E 52-A/2014 (2039308).
12/12/2014 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O LEVANTAMENTO DE 80% DA OFERTA INICIAL. EXPEDIR OS ALVARÁS....
09/12/2014 18:16

Conclusos para despacho
04/12/2014 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/12/2014 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2014 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS EXPROPRIADOS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 592
28/11/2014 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 318/2014
28/11/2014 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) N. 888/2014
28/11/2014 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) N. 887/2014
28/11/2014 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 886/2014
28/11/2014 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 885/2014
28/11/2014 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 884/2014
27/11/2014 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2014 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2014 13:59

Conclusos para despacho
24/11/2014 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
21/11/2014 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF
12/11/2014 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 47/2014 DO CARTORIO DE SÃO BENEDITO
12/11/2014 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2014 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA P/INCRA REP. P/PGF
31/10/2014 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA
31/10/2014 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ITIMAR O INCRA - FLS. 530, 548/552, 569/575.
31/10/2014 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2014 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE MARIA HELENA F. PEREIRA( ( PROTOC.72220)
28/10/2014 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA HELENA F. PEREIRA E OUTROS
24/10/2014 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2014 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/10/2014 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
15/10/2014 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DO INCRA
15/10/2014 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO/ MARIA HELENA FERNANDES PEREIRA E OUTROS
15/10/2014 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 583/2014 ( 216393)
15/10/2014 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N º 582/2014 (21639)
15/10/2014 17:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR RELATIVO À CARTA PRECATÓRIA Nº 196/2014
15/10/2014 17:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 196/2014 COM MANDADO DE IMISSÃO CUMPRIDO E MANDADO DE AVERBAÇÃO DESACOMPANHADO DAS CERTIDÕES DE PRAXE DO CARTÓRIO DE OFÍCIO
15/10/2014 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/10/2014 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA
12/09/2014 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA ´PROCURADORIA FEDERAL
10/09/2014 08:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRÍA 195/2014 (NÃO ENCAMINHADA À SECAM, TENDO EM VISTA O DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL). NO MAIS, ESTA FASE PROCESSUAL FOI LANÇADA COM O OBJETIVO DE NÃO PERMANECER PENDÊNCIA NO RELATÓRIO
09/09/2014 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/09/2014 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2014 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITACAO. TENDO EM VISTA O COMPARECIEMNTO ESPONTANEO DOS EXPROPRIADOS, DANDO-SE POR CITADOS, DESNECESSARIA A EXPEDICAO DOS MANDADOS DE CITACAO, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO EXPDO MIGUEL FERNANDES NETO. DE
19/08/2014 14:19

Conclusos para despacho
18/08/2014 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO
18/08/2014 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
18/08/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2014 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE URBANO SANTOS.
14/08/2014 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA.
14/08/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
14/08/2014 14:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE.
14/08/2014 14:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVERBAÇÃO.
14/08/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
14/08/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2014 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)
14/08/2014 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
14/08/2014 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
14/08/2014 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/07/2014 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA HELENA F. PEREIRA E OUTROS
24/07/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2014 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
24/07/2014 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
24/07/2014 14:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2014 14:56

CitaçãoORDENADA
24/07/2014 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2014 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO EFETUADO O PAGAMENTO DA OFERTA INDENIZATORIA A VISTA DOS COMPROVANTES DE DEPOSITO. EXPECAM-SE MANDADOS: DE AVERBACAO, DE IMISSAO NA POSSE. PUBLIQUE-SE O EDITAL PARA CONHECIMENTO D TERCEIROS CITEM-SE OS
18/07/2014 13:33

Conclusos para decisão
16/07/2014 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2014 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/07/2014 16:20

INICIAL AUTUADA
14/07/2014 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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