TRF1 - 0046840-68.2012.4.01.3400

21/09/2022 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/09/2022 12:24

Juntada de Informação

21/09/2022 12:24

Recebidos os autos

21/09/2022 12:23

Juntada de Certidão

20/09/2022 16:05

Juntada de Certidão

22/04/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2022 09:17

Juntada de Certidão

22/04/2022 09:17

Juntada de Informação

29/03/2022 21:43

Juntada de Certidão

22/02/2022 01:45

Decorrido prazo de União Federal em 21/02/2022 23:59.

26/11/2021 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021 02:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

25/10/2021 16:22

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

27/09/2021 08:19

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 18:23

Recurso Especial não admitido

23/09/2021 16:34

Recurso Especial não admitido

26/06/2021 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021 00:09

Decorrido prazo de União Federal em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021 00:08

Decorrido prazo de DICELMA MARIA DE MEDEIROS em 25/06/2021 23:59.

03/05/2021 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 08:47

Juntada de Certidão de processo migrado

03/05/2021 08:47

Juntada de volume

03/05/2021 08:46

Juntada de volume

03/05/2021 08:46

Juntada de volume

03/05/2021 08:46

Juntada de volume

03/05/2021 08:45

Juntada de volume

23/04/2021 16:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/05/2018 11:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/05/2018 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2018 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2018 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/04/2018 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447718 CONTRA-RAZOES

04/04/2018 18:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

14/02/2018 14:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/02/2018 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4378003 CONTRA-RAZOES

04/12/2017 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/11/2017 16:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VICTOR MENDONÇA NEIVA - CARGA

29/11/2017 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374815 SUBSTABELECIMENTO

27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

20/10/2017 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2017 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2017 16:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/10/2017 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4302771 RECURSO ESPECIAL

19/10/2017 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337674 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

18/10/2017 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

20/09/2017 07:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/08/2017 12:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2017

25/08/2017 07:25

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/08/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 -. Destino: DIJUL 01 ESC I

16/08/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/08/2017 12:42

PROCESSO REMETIDO

07/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora e acolheu em parte os Embargos de Declaração da União

26/07/2017 09:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2017, Nº 134 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/07/2017)

24/07/2017 16:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2017

24/04/2017 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2017 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

20/04/2017 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

20/04/2017 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161080 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/03/2017 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/03/2017 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2017. Destino: DIPOD 14/A

14/03/2017 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/03/2017 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

22/07/2016 10:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2016 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

20/07/2016 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

20/07/2016 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973150 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/07/2016 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

13/07/2016 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/06/2016 08:15

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

27/06/2016 14:11

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

23/06/2016 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3947152 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

23/06/2016 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3926904 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/06/2016 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

22/06/2016 16:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/06/2016 08:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/05/2016 16:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DICELMA MARIA)

31/05/2016 14:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/05/2016

23/05/2016 08:43

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/05/2016 07:01

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/05/2016 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2016. Nº de folhas do processo: 524. Destino: DIJUL 03 ESC "D"

18/05/2016 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

18/05/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO

16/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido, às apelações e à remessa oficial

05/05/2016 14:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2016, Nº 80 (DISPONIBILIZAÇÃO 04/05/2016)

03/05/2016 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016

18/04/2016 16:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/04/2016 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

15/04/2016 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

15/04/2016 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881421 SUBSTABELECIMENTO

15/04/2016 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

13/04/2016 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

01/04/2016 14:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2016

17/03/2016 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/03/2016 17:45

PROCESSO REMETIDO

14/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a Questão de Ordem proposta pelo relator e anulou, de ofício, o julgamento ocorrido na sessão do dia 19/10/2015 e, após devidamente intimidas as partes desse decreto de nulidade, seja os autos conclusos para inclusão em p

11/03/2016 16:51

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 14.03.2016

17/02/2016 09:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/02/2016 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

16/02/2016 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

16/02/2016 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3825076 PETIÇÃO

17/12/2015 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

15/12/2015 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

15/12/2015 08:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/11/2015

30/11/2015 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

27/11/2015 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM QUESTÃO DE ÓRDEM

23/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu Questão de Ordem suscitada pelo Desembargador Kassio Nunes Marques, que propôs a redistribuição dos autos à Primeira Seção,uma vez que nos termos do artigo 8º, § 1º, I, do RITRF 1ª Região, é a 1ª Seção competente para apr

09/11/2015 11:36

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

09/11/2015 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

06/11/2015 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

06/11/2015 11:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2015

22/10/2015 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/10/2015 18:22

PROCESSO REMETIDO

19/10/2015 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES Após o voto do relator, que conheceu do agravo retido, negou provimento ao agravo, às apelações e à remessa oficial, pediu vista o Desembargador Kassio Nunes Marques e aguarda o voto-v

13/10/2015 15:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2015, Nº 191

08/10/2015 12:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2015

05/05/2015 13:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/12/2013 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

12/12/2013 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

11/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN