10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1000075-59.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELENA MOURAO DE CASTRO E COSTA EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS Decisão Nos termos do art. 313, § 2.º, II, do CPC, havendo notícia do óbito da parte autora sem qualquer posterior habilitação, intimem-se o seu espólio, sucessores ou herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação em 30 dias.

O requerimento de habilitação deverá ser instruído com documentos de identificação dos eventuais habilitandos (RG, CPF, comprovante de residência), certidão de óbito da parte autora e indicar o inventariante do espólio respectivo ou informar a inexistência de processo relativo à sucessão do de cujus.

Em caso de inexistência de inventário ou arrolamento sumário de bens, deverão os requerentes apresentar certidão emitida pela Justiça Estadual nessa linha.

Caso não haja manifestação no prazo fixado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
14/10/2020 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal
14/10/2020 22:43

Juntada de Informação.
14/10/2020 22:42

Juntada de Certidão
14/10/2020 13:02

Decorrido prazo de HELENA MOURAO DE CASTRO E COSTA em 13/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 01:19

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 16:57

Juntada de apelação
21/08/2020 14:47

Decorrido prazo de HELENA MOURAO DE CASTRO E COSTA em 18/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2020 15:32

Conclusos para decisão
20/06/2020 15:54

Decorrido prazo de HELENA MOURAO DE CASTRO E COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
20/06/2020 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS em 15/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 17:59

Juntada de Petição (outras)
28/04/2020 11:44

Mandado devolvido cumprido
28/04/2020 11:44

Juntada de diligência
24/04/2020 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/04/2020 13:49

Expedição de Mandado.
23/04/2020 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 14:57

Julgado procedente o pedido
26/03/2020 15:13

Conclusos para decisão
14/02/2020 18:30

Juntada de contestação
14/02/2020 18:06

Juntada de Contestação
20/01/2020 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
13/01/2020 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/01/2020 15:43

Conclusos para despacho
07/01/2020 13:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
07/01/2020 13:29

Juntada de Informação de Prevenção.
07/01/2020 11:26

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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