TRF1 - 0006690-86.2010.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF *30.***.*78-87

JOSE CARLOS B DO NASCIMENTO

CNPJ: 01.520.677/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0006690-86.2010.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CARLOS B DO NASCIMENTO e outros DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

    INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

    Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

    Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

    Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

  • 12/07/2022 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2022 23:59.

  • 20/05/2022 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS B DO NASCIMENTO em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0006690-86.2010.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CARLOS B DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS B DO NASCIMENTO JOSE CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SINOP, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 20:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2021 12:12

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 09:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/04/2019 10:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/03/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 11535

  • 27/02/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13240.

  • 12/07/2018 16:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13239

  • 25/01/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 12:48

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/07/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 16:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2017 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/02/2017 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2016 17:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/09/2016 07:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 18:10

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/04/2016 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DEFIRO O PEDIDO..."

  • 03/02/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/07/2014 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/06/2014 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL DO IBAMA EM CUIABÁ, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF 67986533 9 BR

  • 02/05/2014 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80..."

  • 28/04/2014 17:44

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2014 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/02/2014 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2013 17:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2013 09:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2013 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2013 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/09/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....DEFIRO O PEDIDO..."

  • 05/09/2013 18:35

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 10/07/2013 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR NOS AUTOS..."

  • 28/06/2013 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/04/2013 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....AGUARDE-SE DECURSO DO PRAZO DA CITAÇÃO POR EDITAL..."

  • 18/03/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 07/03/2013 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/02/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 12:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/02/2013 12:08

    INICIAL AUTUADA

  • 17/01/2013 17:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/12/2012 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "REMETAM-SE OS AUTOS A DISTRIBUICAO PARA INCLUSAO DO CPF DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO...CITE-SE O EXECUTADO JOSE CARLOS B. DO NASCIMENTO, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS..."

  • 03/12/2012 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/09/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2012 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 57"

  • 20/06/2012 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DETERMINO A PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA BACEN..."

  • 05/03/2012 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DETERMINO A CONSULTA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA BASE DE DADOS.."

  • 26/10/2011 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/07/2011 14:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2011 14:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2011 14:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2011 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE....

  • 30/03/2011 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 16:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2010 16:24

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2010 17:45

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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