TRF1 - 0001264-33.2009.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *52.***.*30-30

PAULO ROBERTO ALVES DOS REIS

CPF *10.***.*86-49

Advogados

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

OAB: 26001/BA

CPF *28.***.*64-66

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB: 9465/BA

CPF *94.***.*82-68

EUDES SILVA PINTO

OAB: 40072/BA

CPF *18.***.*95-42

MARTA ALMEIDA PINTO

OAB: 50604/BA

CPF *30.***.*56-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MATSON ALVES SOUSA

CPF *83.***.*60-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0001264-33.2009.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERIDO: PAULO ROBERTO ALVES DOS REIS, ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) REQUERIDO: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, EUDES SILVA PINTO - BA40072, MARTA ALMEIDA PINTO - BA50604 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI - BA26001 ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto na Portaria nº 06, de 13/02/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)

  • 11/03/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/08/2019 15:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/08/2019 15:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/08/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 26/07/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/07/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2019 13:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/07/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 15:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/04/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/03/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/03/2019 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2019 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 16:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/09/2018 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2018 15:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 14/09/2018 15:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA AG. 1558 DA CAIXA

  • 14/09/2018 14:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 13/09/2018 15:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 12/09/2018 19:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 12/09/2018 19:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ AG. 1558 DA CAIXA - SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ AUTENTICADO

  • 11/09/2018 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 16:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/07/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/05/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA (PSF)

  • 21/03/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/03/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2018 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2017 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2017 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2017 18:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 10/04/2017 14:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/03/2017 16:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 23/03/2017 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO

  • 23/02/2017 15:58

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 24/01/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 14:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/12/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2016 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 17:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2016 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 11:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/08/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/08/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 16:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/07/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 07:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/06/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2016 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2016 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 20:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO

  • 10/12/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 247/2015

  • 19/11/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2015 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2015 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 10/07/2015 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2015 15:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/06/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2015 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA (PSF)

  • 09/02/2015 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 15/12/2014

  • 21/11/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2014 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2014 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2014 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 13:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/10/2013 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/09/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/08/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 11/06/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05/06/2013.

  • 03/06/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 03/06/2013

  • 28/05/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2013 18:52

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05/12/2012

  • 16/01/2013 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2076/2012 - SEPOD/CÍVEL

  • 17/12/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/11/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 30.11.2012

  • 29/11/2012 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2012 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 19:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 19:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - O JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA INFORMOU ACERCA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA, EM RAZÃO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 29/11/2012 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 09/11/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 31/10/2012

  • 30/10/2012 20:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 20:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2012 18:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2012 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2012 16:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/10/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JORGE RIBEIRO CARILHO

  • 08/10/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CGU

  • 08/10/2012 13:11

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 05/10/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA ROGÉRIO DÓREA PEIXOTO

  • 04/10/2012 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA

  • 03/10/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 21/09/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2012 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA (PSF)

  • 18/09/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 14/09/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12/09/2012

  • 12/09/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2012 11:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2012 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2076

  • 23/08/2012 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2012 19:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2012 19:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2012 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2012 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 13:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/08/2012 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2012 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL 18/06/2012

  • 14/06/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 14.06.2012

  • 29/05/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL. 08.05.2012

  • 04/05/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 04.05.2012

  • 19/04/2012 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2012 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/03/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista psf

  • 13/03/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 17:21

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/02/2012 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/02/2012 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2012 14:13

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/02/2012 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2012 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2011 14:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/11/2011 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/10/2011 17:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 25/10/2011 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA (PSF)

  • 03/10/2011 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/09/2011 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2011 09:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/09/2011 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2011 15:54

    CitaçãoORDENADA

  • 16/09/2011 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB 18.08.2011

  • 29/08/2011 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 410/2011

  • 17/08/2011 19:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2011 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO

  • 16/08/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 16.08.2011

  • 01/08/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2011 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2011 19:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2011 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/03/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 24/2011

  • 07/02/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2011 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2011 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 16:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2011 16:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/01/2011 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2011 18:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2010 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 06/08/2010 09:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/08/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PSF

  • 03/08/2010 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 03/08/2010 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2010 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2010 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2010 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/04/2010 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2010 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FUNASA

  • 10/12/2009 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 28/10/2009 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 27/10/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/10/2009 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2009 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/10/2009 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2009 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2009 20:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2009 18:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 15:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2009 15:36

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2009 10:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2009

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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